Fim da escala 6×1 não deve gerar custo ao Tesouro; Durigan aponta transição

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o fim da escala 6×1 não pode gerar custo ao Tesouro e deve reconhecer ganho civilizacional sem usar recurso público.
A discussão deve ser conduzida pelo Congresso, com estudos sugerindo que poucos setores seriam impactados; pode haver uma transição para segmentos atingidos.
O governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de quarenta horas semanais, sem redução salarial, com vigência após aprovação da lei e prazo de até 45 dias para avaliação pela Câmara e pelo Senado.
Parlamentares defendem priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); há duas propostas em tramitação: uma do deputado Reginaldo Lopes (8 horas diárias, 36 horas semanais, com possibilidade de compensação) e outra da deputada Erika Hilton (8h/dia, 36h/sem, com 4 dias de trabalho por semana).
Diferenças-chave: o projeto de lei exige maioria simples e pode ser vetado; a PEC exige quórum mínimo de 308 deputados e precisa de dois turnos, com a promulgação pelo Congresso.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o fim da escala 6×1 não pode gerar custos para o Tesouro. Em Washington, ele disse que a decisão deve ser debatida entre setores da economia, sem pressionar as contas públicas. A ideia é reconhecer ganhos para trabalhadores sem descapitalizar o governo.

Durigan ressaltou que o tema precisa de condução pelo Congresso. Segundo ele, estudos recentes indicam que poucos setores utilizam a escala 6×1 hoje, mas é possível considerar uma transição para os atingidos. O ministro afirmou que o debate é meritório e deve buscar soluções por meio de transição.

Como mostrou o Estadão, líderes de partidos de centro e da base aliada indicam que o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada, mas a Câmara deve priorizar a PEC sobre o tema. A diferença entre os instrumentos envolve prazos, quóruns e vigência.

O que está em jogo

O projeto de lei do governo propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, mantendo oito horas diárias e dois períodos de repouso semanal remunerados de 24 horas cada. A implementação ocorreria após a aprovação da lei.

A PEC de 2019, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes, prevê oito horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de compensação por meio de acordos coletivos. A PEC entra em vigor 10 dias após a publicação. A outra proposta da deputada Erika Hilton prevê 4x Semana, mantendo 32–36 horas semanais segundo o modelo.

Aspectos institucionais

O texto do governo permite aprovação por maioria simples, desde que presentes pelo menos 257 deputados, e pode ser veto presidencial. O veto seria apreciado em sessão conjunta do Congresso. Já as PECs exigem quórum maior, com apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, levando a promulgação pelos deputados.