Sindicato do BC critica relatório da PEC 65 e aponta riscos à autonomia

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aponta que a PEC 65/2023 pretende transformar o BC em entidade pública de natureza especial do setor público financeiro, com regime próprio.
A mudança impactaria a organização interna, especialmente na gestão de pessoal e no poder decisório, com a Diretoria Colegiada ganhando mais autonomia para contratar e criar ou extinguir cargos.
Há preocupação de que a concentração de poder comprometa o equilíbrio institucional e reduza mecanismos de controle interno.
Também preocupa o enfraquecimento do regime estatutário dos servidores, que hoje assegura estabilidade funcional para proteger a autonomia técnica.
Os críticos afirmam que o projeto pode aumentar a opacidade de governança e reduzir contrapesos internos, além de ter sido elaborado sem amplo diálogo com auditores, técnicos e procuradores.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirmou que o relatório recente sobre a PEC 65/2023 pode fragilizar a autonomia do Banco Central. A proposta, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial do setor público financeiro.

Segundo o Sinal, a PEC prevê regime próprio para o BC e mudanças na organização interna, com maior autonomia da Diretoria Colegiada para contratar, criar e extinguir cargos. A leitura é de que isso ampliaria o poder decisório sem os devidos mecanismos de controle.

A reportagem apurou que os técnicos do BC veem risco de enfraquecer a governança e a estabilidade institucional. A ampliação de atribuições pode concentrar decisões e reduzir contrapesos internos, segundo críticos da proposta.

Riscos à governança

Especialistas alertam que a flexibilização de controles pode aumentar a opacidade institucional. Com padrões mais agressivos de negócios, problemas locais poderiam ganhar escala e afetar a estabilidade do sistema financeiro.

Representantes dos servidores também apontam falhas no processo de elaboração. Não houve participação ampla de auditores, técnicos e procuradores nas discussões estratégicas, contribuindo para desgaste interno.