- O governo dos Estados Unidos começou a aceitar pedidos de reembolso de mais de US$ 166 bilhões em tarifas, meses após a Suprema Corte ter decidido que o presidente não tinha autoridade legal para impor as tarifas.
- Foi lançado o sistema digital Cape, que, segundo alegações, pode atender cerca de 63% das importações afetadas, com o restante a ser processado depois.
- A alfândega disse que precisou criar uma infraestrutura de processamento totalmente nova, incluindo o desafio de não ter um mecanismo para depositar dinheiro diretamente nas contas dos importadores.
- Mais de 3.000 empresas já ingressaram com ações buscando reembolso, entre elas Skechers, Revlon, Toyota, Nintendo of America, FedEx e Costco.
- O prazo estimado entre envio da documentação e o dinheiro chegando aos cofres das empresas é de 60 a 90 dias; na primeira fase, há limitações, processando apenas entradas não liquidadas ou liquidadas nos últimos 80 dias.
O governo dos Estados Unidos começou a aceitar pedidos de reembolso de mais de 166 bilhões de dólares em tarifas, meses após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que o presidente não tinha autoridade legal para impô-las. O programa digital Cape foi lançado na segunda-feira, segundo documentos oficiais.
O sistema, segundo filings judiciais, pretende processar cerca de 63% das importações afetadas no lote inicial, com o restante a seguir. A plataforma permite que empresas apresentem pedidos de restituição das tarifas pagas.
Em fevereiro, a maioria do tribunal, liderada pelo presidente da corte, afirmou que a lei de emergência de 1977 invocada por Trump não conferia tal poder. Justices Gorsuch e Barrett acompanharam a decisão da maioria; Thomas, Alito e Kavanaugh divergiram.
Detalhes do funcionamento do Cape
Autoridades aduaneiras admitiram ter de criar uma infraestrutura de processamento do zero, incluindo a ausência inicial de mecanismo para depositar recursos diretamente nas contas de importadores. O objetivo é facilitar a devolução dos valores pagos pelas tarifas.
Mais de 3 mil empresas já ajuizaram ações para obter os reembolsos, com algumas entrantes antes da decisão final do tribunal. Entre os principais demandantes estão Skechers, Revlon, Toyota, Nintendo of America, FedEx e Costco.
A elegibilidade é restrita aos consumidores que pagaram as tarifas diretamente, predominantemente importadores e grandes corporações. Consumidores comuns que sentiram o impacto nos preços não têm direito direto aos reembolsos.
FedEx informou que repassará os reembolsos aos clientes que pagaram pelos itens tarifados. A Costco sugeriu possível queda de preços, mas há ações judiciais de consumidores contestando promessas de diminuição de custos.
Cronograma e limitações
O tempo estimado entre o envio da documentação e a entrada do dinheiro nas contas é de 60 a 90 dias. O Cape tem limitações na etapa inicial: somente reembolsos para entradas liquidadas até 80 dias por deverão ser processados, enquanto disputas legais e investigações antidumping ainda impedirão pedidos.
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