Pão de Açúcar obtém decisão para bloquear venda de ações pelo Casino

GPA conseguiu decisão liminar no TJ de São Paulo para impedir a venda de cerca de 20% das ações que o Casino ainda detém no GPA.
A decisão reconhece risco de esvaziamento do patrimônio do Casino por meio da alienação de suas ações, sendo um passo na arbitragem iniciada em 6 de maio de 2025.
A arbitragem, conduzida na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, trata de cobranças de diferenças no IRPJ entre 2007 e 2013.
O Casino está em recuperação judicial na França; o GPA alega que o Casino tem obrigação de indenizá-lo por questões tributárias passadas, com possível reembolso de até R$ 1 bilhão.
A medida impede a venda de ações já realizadas e de ações ainda não vendidas ou liquidadas, visando preservar o patrimônio da empresa brasileira.

O GPA Grupo Pão de Açúcar obteve uma decisão liminar no TJSP para impedir a venda de cerca de 20% das ações que o Casino detém na empresa. A medida impede transferências e retirações financeiras até a resolução do caso.

A ação foi movida pelo GPA após o Casino, acionista da companhia desde 1999, manifestar intenção de reduzir sua participação. O objetivo é preservar o patrimônio da empresa brasileira e evitar impactos à recuperação judicial em curso na França.

A disputa começou em maio de 2025, quando o GPA instaurou uma arbitragem contra o Casino. O processo ocorre na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, relacionado a diferenças no recolhimento de IRPJ entre 2007 e 2013.

Medidas e impactos

A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Ela bloqueia a venda de ações já realizadas e impede a compensação financeira das ações pendentes de negociação na bolsa.

A defesa do GPA afirma que a arbitragem visa proteger os direitos da companhia frente a cobranças tributárias e possíveis impactos de desinvestimento. O Casino ingressou com recuperação judicial na França, buscando reorganizar seus compromissos.

Segundo fontes do processo, a medida pode facilitar a recuperação de crédito que poderia chegar a até aproximadamente R$ 1 bilhão. O GPA sustenta que a obrigação de indenização do Casino por questões tributárias permanece válida no Brasil.

Contexto da relação entre as empresas

O Casino detém participação acionária no GPA desde 1999 e já conduziu iniciativas para se desfazer de parte de seus ativos no Brasil. O GPA alega que os compromissos contratuais do Casino devem ser cumpridos, inclusive os referentes a riscos tributários.

O GPA aponta que a disputa envolve, além de interesses financeiros, a proteção de ativos da empresa brasileira durante o andamento da arbitragem. O Casino, por sua vez, defende seus direitos de recuperação judicial e de reorganização societária.