Anac propõe regras para reduzir ações judiciais no setor aéreo

A Anac propõe novas regras para reduzir ações judiciais no setor aéreo, com consulta pública sobre a atualização da Resolução n° 400 e definição mais clara dos direitos de passageiros em casos de atraso ou cancelamento provocados por imprevistos fora do controle das companhias.
A proposta mantém a assistência material gratuita aos passageiros, mas retira a previsão de direito à comunicação após uma hora de espera.
Entre os eventos considerados fortuitos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica estão more condições meteorológicas adversas, indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, determinações de autoridades e atos governamentais que restrinjam o transporte.
A motivação principal é o elevado índice de judicialização no Brasil, que, segundo a Anac, representa mais de noventa por cento das ações globais contra companhias aéreas, apesar de corresponder a cerca de três por cento do tráfego.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirma que a modernização busca reduzir a judicialização sem retirar direitos dos passageiros, e a proposta prevê informações claras sobre atrasos, horário estimado, opções de reacomodação e orientações para acesso à assistência.

A Anac anunciou propostas para atualizar as regras que regem os direitos dos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos provocados por imprevistos fora do controle das companhias. A ideia é tornar as normas mais claras e reduzir o excesso de ações judiciais no setor. A consulta pública será aberta para receber los próximos ajustes.

A proposta busca atualizar a Resolução nº 400, que define direitos e deveres de passageiros e companhias. O objetivo é aumentar uniformidade na aplicação das diretrizes e modernizar o arcabouço regulatório vigente.

Entre os eventos considerados fortuitos pelo código atual estão más condições climáticas, indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária e ações de autoridades reguladoras. A Anac mantém a obrigação das companhias em oferecer assistência aos passageiros.

A assistência varia conforme o tempo de espera no aeroporto. Com uma hora de espera, há comunicação. A partir de duas horas, alimentação. A partir de quatro horas, hospedagem com transporte. A Anac sugere retirar a obrigação de comunicação, mantendo as demais medidas.

A principal motivação da revisão é o elevado índice de judicialização no Brasil. A agência aponta que o país concentra mais de 90% das ações do setor, mesmo com cerca de 3% do tráfego mundial. A diretoria afirma que a modernização não retira direitos dos passageiros.

A proposta prevê informações claras sobre motivos dos atrasos, horário estimado, opções de reacomodação e orientações para acesso à assistência material. A comunicação deve ocorrer por canais acessíveis ao público.