- A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) reagiu com preocupação ao avanço, na CCJ da Câmara, da proposta que propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
- A entidade afirma que a medida avança sem estudo técnico adequado e sem avaliação clara dos impactos sobre economia, emprego e renda, defendendo que mudanças na jornada ocorram apenas por negociação coletiva dentro do limite atual de quarenta e quatro horas.
- A CCJ aprovou a admissibilidade da proposta, que deve ter tramitação em comissão especial para discutir mérito; oposição sinaliza que poderá buscar compensações à redução da jornada.
- Um estudo da Fiemg estima que a medida pode impactar o PIB em até dezesseis por cento e pode levar à perda de cerca de dezoito milhões de empregos, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra.
- A federação defende que o tema seja discutido e votado apenas após as eleições, enfatizando que negociações entre empregadores e trabalhadores são o caminho para ajustes equilibrados sem prejudicar a competitividade e o emprego.
A Fiemg afirmou estar extremamente preocupada com o avanço, na CCJ da Câmara, da proposta que altera a jornada de trabalho semanal sem redução salarial. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 22, e a matéria segue para análise em comissão especial. A entidade ressalta que as mudanças devem passar por avaliação técnica e por negociações setoriais, não por decisão isolada.
Para a Fiemg, a medida é insustentável, com riscos para emprego, renda e o PIB. A federação defende que a jornada continue dentro do teto de 44 horas semanais, ajustando-se por meio da negociação coletiva conforme a realidade de cada setor produtivo. A avaliação técnica é vista como indispensável antes de qualquer alteração.
Contexto e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, precisa instalar a comissão especial para debater o mérito da proposta. A oposição já sinaliza buscar compensações para a eventual redução de jornada, caso a PEC seja aprovada. A Câmara pode enfrentar pressões políticas no período eleitoral, segundo a leitura da Fiemg.
A instituição aponta estimativas de impacto econômico relevantes, com possível retração de até 16% do PIB e abrangente efeito sobre o emprego, conforme estudo encomendado pela entidade. O custo de vida e o poder de compra das famílias também podem sofrer pressão. A negociação coletiva é apresentada como caminho mais equilibrado.
A federação enfatiza que mudanças dessa magnitude exigem debate público amplo, envolvendo sociedade, trabalhadores e empresários. Soluções sustentáveis, segundo a Fiemg, devem nascer de diálogo institucional, preservando a competitividade das empresas e a geração de empregos.
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