Moraes propõe cesta básica como parâmetro para o mínimo existencial

STF: Moraes propõe usar o custo médio da cesta básica (≈ R$ 721) como mínimo existencial, substituindo R$ 600, mas ressalta necessidade de cautela e análise técnica sobre impactos no crédito

STF analisa a validade dos decretos que fixaram em R$ 600 o mínimo existencial para consumidores superendividados.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu substituir esse valor pela média da cesta básica, hoje em torno de R$ 721.
Ele destacou variações regionais relevantes, como São Paulo com cerca de R$ 883 e São Luís com aproximadamente R$ 634.
Moraes afirmou que a definição do critério exige análise técnica mais aprofundada, devido ao potencial impacto no crédito e na economia.
O ministro fez apelo ao Poder Executivo e ao Legislativo para regulamentação da matéria.

Durante julgamento no STF sobre a validade dos decretos que regulamentaram a lei 14.181/21 e fixaram 600 como mínimo existencial, o ministro Alexandre de Moraes propôs substituir esse valor pela cesta básica, estimada em cerca de 721.

Moraes indicou que o critério de 25% do salário mínimo pode ceder espaço para adotar o custo médio da cesta nas capitais, que gira em torno de 721, com variações regionais relevantes, como São Paulo (883) e São Luís (634).

Ele destacou a necessidade de análise técnica aprofundada e fez um apelo ao Executivo e ao Legislativo para regulamentar a matéria, considerando o possível impacto sistêmico sobre o mercado de crédito e a economia.