- A tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Segundo a CNI, a “Taxa das Blusinhas” impediu a entrada de 4,5 bilhões de reais em produtos importados, preservando cerca de 135,8 mil empregos e 19,7 bilhões de reais na economia.
- Remessas recebidas caíram de 179,1 milhões em 2024 para 159,6 milhões em 2025, uma queda de 10,9%; o valor médio por remessa foi de 96,88 reais.
- No primeiro semestre de 2024, foram 90,2 milhões de remessas; no mesmo período de 2025, 69,1 milhões (queda de 23,4%), enquanto as importações de bens de consumo tiveram alta de 20,2%.
- A projeção para 2025, sem o programa, seria de 205,9 milhões de pacotes; a arrecadação com o tributo passou de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais em 2025.
A chamada “Taxa das Blusinhas” passou a vigorar em agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme da Receita Federal. A cobrança é um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. O objetivo é regular as remessas recebidas via plataformas de e-commerce internacionais.
Segundo a CNI, a medida ajudou a evitar a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em produtos importados. Com isso, foram preservados aproximadamente 135,8 mil empregos e cerca de R$ 19,7 bilhões em valor agregado à economia brasileira.
No mesmo estudo, a entidade aponta queda no volume de remessas recebidas pelo programa entre 2024 e 2025. Em 2024, chegaram 179,1 milhões de remessas; em 2025, 159,6 milhões, queda de 10,9%. O valor médio por remessa ficou em torno de R$ 96,88.
No primeiro semestre de 2024, antes da tarifa, houve 90,2 milhões de remessas. No primeiro semestre de 2025, com a taxa, foram 69,1 milhões, queda de 23,4%. Enquanto isso, o volume de importações de bens de consumo subiu 20,2% no mesmo recorte temporal.
Impactos econômicos
A projeção da CNI para 2025 indicava 205,9 milhões de pacotes entrando no Brasil sem o programa, o que representaria 46,3 milhões de unidades a mais. A arrecadação federal com o tributo saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, ano completo de vigência.
Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, afirma que o objetivo principal da Taxa das Blusinhas é proteger a economia e manter empregos. Ele ressalva que importações são bem-vindas, desde que entrem em condições de igualdade.
A nota técnica da CNI ressalta ainda que o programa continua em vigor como forma de equilíbrio entre competitividade e regulação. Os números apresentados refletem o período de implementação e suas consequências iniciais.
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