- A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à Aneel ser contra o mérito dos recursos da J&F para anular parte do megaleilão de energia de R$ 515 bilhões, em disputa com Petrobras e Eneva.
- O leilão, realizado em março, contratou potência total estimada em R$ 515 bilhões a partir de gás, carvão e hidrelétricas, com potencial aumento de até 10% na conta de luz.
- A Âmbar, braço de energia da J&F, pediu a anulação de três lotes das rodadas de 2026, 2027 e 2028, alegando erro no sistema; a Aneel e a AGU contestam a argumentação.
- O Tribunal de Contas da União determinou que o leilão seja investigado por possíveis irregularidades, mas sem relação direta com os recursos da J&F; ministro Bruno Dantas cita precedentes de casos anteriores.
- Sobre os casos específicos: a usina Santa Cruz (456 MW) venceu lance para 2026, com apenas 130 MW contratados; Araucária 2 (novo empreendimento) foi contratado para 2028, gerando divergência sobre classificação de projeto existente versus novo. Eneva aponta que a J&F não leu as regras oficiais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se junto à Aneel contra o mérito dos recursos apresentados pela J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O objetivo é sustentar a validade do megaleilão de energia no valor de 515 bilhões de reais, realizado pelo governo. A disputa envolve Petrobras, Eneva e a empresa Âmbar, ligada aos Batista.
O leilão, ocorrido em março, contratou capacidade de geração a partir de gás, carvão e hidrelétricas e pode elevar a conta de luz em até 10%. A J&F afirma que houve irregularidade no sistema para três rodadas de 2026 a 2028, tentando anular parte dos lances.
A AGU, alinhada à comissão de leilões da Aneel e ao relator Willamy Frota, aponta que não houve falha da administração nem surpresa nas regras. A defesa sustenta que as regras foram aplicadas de forma regular.
Recursos e posicionamento da Aneel
Um dos recursos questiona a usina Santa Cruz, com 456 MW de capacidade. A J&F venceu lance para 2026, mas reclama que a participação na rodada de 2027 não estava habilitada conforme alegado. A Aneel aponta que a Âmbar não confirmou dados em março.
A Âmbar também questiona a inclusão da Araucária 2 como projeto existente, quando é uma usina nova. A diferença envolve contratos mais elevados e duração maior para novos empreendimentos. A Aneel aponta que a escolha foi feita pela própria recorrente.
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