- Cade decidiu aprofundar a investigação contra o Google por uso de conteúdo jornalístico de terceiros, incluindo trechos exibidos na busca sem acesso ao site original.
- O caso foi reaberto após a incorporação de inteligência artificial no sistema de busca e encaminhado à Superintendência-Geral para abertura de processo administrativo.
- A decisão foi unânime, revertendo orientação anterior da área técnica, que recomendava o arquivamento, aceito pela Superintendência-Geral.
- O tribunal passou a considerar abuso exploratório de posição dominante e dependência estrutural dos publishers, com a IA alterando a dinâmica do uso do conteúdo.
- O processo teve início em 2019 e, com o novo encaminhamento, envolve coleta de evidências e análise econômica, podendo trazer sanções caso haja irregularidades.
O Cade decidiu, por unanimidade, aprofundar a investigação contra o Google por uso de conteúdo jornalístico de terceiros na busca. O caso foi encaminhado à Superintendência-Geral para a instauração de processo administrativo. A decisão atua sobre a prática de exibir trechos de reportagens na página de busca sem acesso direto ao site original.
O tribunal deixou claro que a avaliação avançará para identificar irregularidades concorrenciais. A mudança ocorre após a reabertura do inquérito, que havia sido interrompido pela SG com base em indícios insuficientes. A nova fase pode resultar em sanções se houver comprovação de abusos.
IA muda o eixo da investigação
O voto de Diogo Thomson de Andrade aponta que a conduta evoluiu desde 2019, quando o foco era a raspagem de conteúdo exibido no buscador. Hoje, a IA generativa sintetiza informações diretamente na página de busca, alterando a dinâmica concorrencial.
A defesa aponta que a IA transforma o problema ao gerar conteúdo a partir de dados usados no treinamento. A análise econômica pode considerar impactos na receita de jornais e no tráfego decorrente da busca. A mudança é vista como parte essencial da avaliação.
Abuso exploratório e dependência estrutural
O Cade abriu a hipótese de abuso exploratório de posição dominante, com o Google possivelmente extraindo valor de conteúdos de terceiros sem contrapartida adequada. Também se discute a dependência estrutural dos publishers em relação à plataforma.
Conselheira Camila Pires-Alves defende coleta de dados mais granulares, como impressões, cliques, CTR, buscas sem clique, tempo de permanência e tráfego de referência. Indicadores agregados não seriam suficientes para capturar efeitos concorrenciais no ambiente digital atual.
Histórico e próximos passos
A apuração começou em 2019, com o Cade buscando entender o mercado de buscas e o papel das notícias. O caso já foi arquivado pela SG e reaberto pelo tribunal, que ampliou o tema para o uso de conteúdo jornalístico em IA.
Com o processamento administrativo, o Cade deve aprofundar a instrução, reunindo evidências e realizando análises econômicas detalhadas. A investigação brasileira pode figurar entre as primeiras a tratar do tema sob a ótica concorrencial. A Google não respondeu até o fechamento desta reportagem.
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