Cade investiga Google por uso de notícias em respostas de IA

Tribunal do Cade abriu processo administrativo para investigar o Google por possível abuso de posição dominante relacionado ao uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial.
Caso teve origem em 2019, quando o Google era investigado por coletar matérias automaticamente e exibi-las parcialmente nos resultados de busca, o que poderia afetar tráfego e monetização de publishers.
A decisão foi tomada por unanimidade, com o voto do presidente interino Diogo Thomson de Andrade, que pediu aprofundar a apuração diante das mudanças tecnológicas.
O relator original havia sugerido arquivamento, mas a avaliação foi aprofundada diante da evolução para ferramentas de IA generativa que sintetizam informações na interface de busca.
O Cade encaminha o caso à Superintendência-Geral para instaurar o processo e apurar aspectos como dependência econômica dos veículos, condições de uso do conteúdo e possível extração de valor pela plataforma; sanções podem ocorrer se forem identificadas irregularidades.

O Cade abriu processo administrativo para investigar o Google por possível abuso de posição dominante no uso de conteúdos jornalísticos em ferramentas de inteligência artificial. A decisão ocorreu por unanimidade, em 23 de abril de 2026, durante votação no tribunal. O objetivo é apurar impactos no mercado de notícias.

O caso tem origem em um inquérito de 2019 que examinava como o Google utiliza matérias de veículos de comunicação, coletando conteúdos para exibição parcial nos resultados de busca, com títulos, trechos e imagens. A prática poderia influenciar tráfego e monetização dos publishers.

Depois de instrução inicial, a Superintendência-Geral sugeriu o arquivamento por falta de indícios suficientes de infração à ordem econômica, mas o tema foi à apreciação do Tribunal pela relevância do tema. O relator anterior defendia o arquivamento.

O voto atual enfatizou que a conduta mudou com a IA generativa, capaz de sintetizar informações diretamente na interface de busca, sem abrir os sites originais. Segundo o conselheiro, isso altera acesso, visibilidade e receita dos veículos de comunicação.

Thomson apontou ainda a possibilidade de dependência estrutural entre Google e publishers, dado o papel da busca como principal porta de acesso às notícias. Ele sugeriu que a prática poderia configurar abuso exploratório de posição dominante, sem contrapartida adequada.

A conselheira Camila Cabral Pires-Alves pediu visto do processo e ressaltou a necessidade de análises técnicas mais detalhadas, com métricas como cliques, impressões e comportamento do usuário, para entender impactos concorrenciais.

Os demais conselheiros Carlos Jacques e José Levi acompanharam a linha de aprofundamento; Gustavo Augusto revisou posição anterior e passou a concordar com a abertura do processo. A decisão retorna à Superintendência-Geral para instrução do processo.

O procedimento poderá examinar dependência econômica dos veículos, condições de uso do conteúdo jornalístico e eventual extração de valor pela plataforma em ambiente com assimetrias digitais. Sanções administrativas poderão ser aplicadas se irregularidades forem comprovadas.