CMN endurece exigências de liquidez e amplia linhas de crédito

O Conselho Monetário Nacional aprovou medidas para reforçar liquidez dos bancos, alterar regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e abrir linhas de crédito para agro, aviação e inovação.
As mudanças incluem uso de ativo de referência no FGC, com parte dos recursos direcionada a títulos públicos quando a captação com garantia superar esse parâmetro; entra em vigor em 1º de junho de 2026.
O BC aumentou o indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) para bancos médios e criou o LCRS para instituições menores, com metas de noventa por cento até junho de 2027 e cem por cento a partir de julho de 2027.
Foi autorizado financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias pelo Pronaf Agroindústria, de até R$ 40 milhões por cooperativa, com juros de oito por cento ao ano, prazo de até seis anos e carência de doze meses, válido até 30 de junho de 2026.
Também foi criada linha de crédito para empresas aéreas via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com prazo de até sessenta meses, carência de até doze meses, juros de quatro por cento ao fundo (risco de crédito com instituições financeiras, sem garantia do Tesouro), além de ajustes no FAT para ampliar elegibilidade de bens de informática e automação.

O CMN aprovou um pacote de medidas nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, para reforçar a liquidez dos bancos, alterar regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e criar linhas de financiamento voltadas a cooperativas agropecuárias, empresas aéreas e inovação tecnológica. As medidas visam, ao mesmo tempo, aumentar a prudência do sistema financeiro e ampliar o crédito para a economia.

As decisões foram detalhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda após a reunião do CMN. O objetivo é reduzir riscos no sistema financeiro e manter o dinamismo econômico, sem ampliar gastos públicos.

O protocolo regulatório altera o FGC ao introduzir o conceito de ativo de referência, que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições. Quando a captação com garantia do fundo exceder esse parâmetro, parte dos recursos deve ser aplicada em títulos públicos federais. A medida entra em vigor em 1º de junho de 2026.

O BC também elevou a exigência do indicador de Liquidez de Curto Prazo, o LCR, para bancos do segmento 2 e criou uma versão simplificada, o LCRS, para instituições menores. Os índices mínimos passam de 90% (jan-jun 2027) para 100% a partir de julho de 2027.

MAIS CRÉDITO

A Fazenda autorizou financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias dentro do Pronaf Agroindústria, com limite de até R$ 40 milhões por cooperativa, juros de 8% ao ano, prazo de até 6 anos e carência de 12 meses. O prazo e as condições valem até 30 de junho de 2026.

Foi criada ainda uma linha de crédito para empresas aéreas com recursos do FNAC, com prazos de até 60 meses e até 12 meses de carência, juros de 4% ao ano ao fundo. O risco de crédito fica com as instituições financeiras, sem garantia do Tesouro Nacional.

Outra mudança flexibiliza regras de financiamentos via FAT, ampliando a elegibilidade de bens de informática e automação para inovação e digitalização, mantendo condições financeiras sem aumento de gasto público, segundo a Fazenda.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.