- A Copasa vai repassar cerca de R$ 350 milhões a municípios de Minas Gerais para viabilizar a renovação de contratos de concessão de água e esgoto, etapa essencial para a privatização da empresa.
- O acordo, fechado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), foi oficializado em Belo Horizonte, após aprovação do conselho de administração da Copasa.
- O valor é uma antecipação de receitas que já seriam creditadas aos fundos municipais de saneamento entre setembro de dois mil e vinte e seis e dezembro de dois mil e vinte e oito; as prefeituras que adotarem o novo modelo até 2073 terão acesso aos recursos antecipadamente.
- O pagamento será feito em duas parcelas: a primeira em outubro de dois mil e vinte e seis e a segunda em março de dois mil e vinte e sete; o montante pode crescer conforme adesões adicionais.
- Municípios onde a Copasa passar a operar o esgotamento sanitário podem adiar a cobrança da nova tarifa para dois mil e vinte e nove; hoje, a Copasa atende 636 municípios, sendo 309 com água e esgoto e 327 apenas com água.
A Copasa vai repassar cerca de R$ 350 milhões a municípios de Minas Gerais para viabilizar a renovação dos contratos de concessão de água e esgoto. O acordo com a AMM, Associação Mineira dos Municípios, foi confirmado em Belo Horizonte durante reunião na tarde desta quinta-feira (23). O repasse é uma antecipação de receitas condicionada à assinatura de novos contratos até 2073.
O objetivo é estimular a adesão das prefeituras à nova modelagem de concessão. A previsão é que o dinheiro seja disponibilizado em duas parcelas, em outubro de 2026 e março de 2027, conforme o nível de adesão dos municípios. Quem aderir terá o contrato renovado por mais décadas, ampliando a extensão do serviço.
A AMM informou que, dependendo da adesão, o montante pode superar os R$ 350 milhões. O repasse antecipa receitas que a Copasa já depositaria mensalmente nos fundos municipais entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. A medida também prevê adiar o início da cobrança da nova tarifa de esgoto para 2029 em cidades onde a Copasa passa a operar o serviço.
Detalhes do acordo
Segundo a AMM, ao padronizar e estender os contratos, a Copasa aumenta a atratividade de venda futura para potenciais interessados. A Copasa afirmou ao mercado que o tratamento regulatório do adiantamento está em discussão com a agência regulatória e que o benefício não se aplica a Belo Horizonte, cuja renovação foi concluída separadamente.
A operação envolve o repasse de receitas a fundos municipais de saneamento, mantendo o equilíbrio tarifário. O repasse é enquadrado como custo de serviço e entra no cálculo das tarifas pagas pelo consumidor, limitado a 4% da receita operacional líquida da Copasa na cidade.
Contexto da Copasa
A Copasa atende 636 municípios em MG (309 com água e esgoto e 327 apenas com água). Pelo menos 265 já iniciaram renegociação dos contratos, segundo a AMM. A empresa encerrou 2025 com lucro líquido de R$ 1,42 bilhão e conta com cerca de 9,4 mil funcionários.
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