- O Ministério da Fazenda apresentou ao Senado duas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, como alternativa ao Projeto de Lei 5122/2023 que previa uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais para securitização.
- A linha 1, com recursos controlados, atende Pronaf com juros de 6% ao ano, Pronamp com 8% ao ano e demais produtores com 12% ao ano, com prazo de até seis anos e entrada de 10% para operações adimplentes e 20% para inadimplentes.
- A linha 2, com recursos livres, será destinada a grandes produtores, com juros livres, prazo de até seis anos e entrada, sem acumular com renegociações autorizadas recentemente pelo Executivo.
- A proposta abrange operações prorrogadas até 30 de abril deste ano em adimplência e operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 em inadimplência entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano.
- A Fazenda estima alcance de cerca de 100 mil operações, totalizando R$ 81,7 bilhões em financiamentos, com 37,463 bilhões em adimplentes/prorrogadas e 44,230 bilhões em inadimplentes, mantendo fontes de orçamento já previstas para este ano.
O Ministério da Fazenda apresentou ao Senado uma proposta alternativa ao Projeto de Lei 5122/2023, que previa utilizar até 30 bilhões de reais do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais para securitizar dívidas rurais. A ideia é criar duas linhas de crédito para renegociação de empréstimos.
A proposta, em mãos do ministro da Fazenda, Dário Durigan, foi apresentada ao senador Renan Calheiros, presidente da CAE, na tarde desta quinta-feira. O objetivo é recompor créditos rurais em atraso, sem criar acúmulo com renegociações já autorizadas pelo Executivo.
Segundo o esboço, as linhas contemplam operações prorrogadas até 30 de abril deste ano em adimplência e dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025 com inadimplência entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano. As datas marcam o início da escalada da inadimplência.
A ideia é viável por meio de Medida Provisória ou projeto de lei, conforme Durigan encaminhou a Calheiros. A nova renegociação não se soma às medidas já anunciadas pelo governo, aponta o texto apresentado.
A Fazenda estima alcançar 100 mil operações, com financiamento total de cerca de 81,7 bilhões de reais. Segundo fontes, não há previsão de impacto orçamentário e as fontes atuais devem permanecer disponíveis neste ano.
Diferentemente de iniciativas anteriores, a proposta não limita a renegociação a produtores afetados por eventos climáticos, ampliando o alcance aos endividados em situação de caixa apertado e não apenas aos atingidos por safras ruins.
Linhas propostas
- Linha 1, com recursos controlados: juros de 6% ao ano para Pronaf, 8% para Pronamp e 12% para demais produtores; prazo de até 6 anos; entradas de 10% (adimplentes) e 20% (inadimplentes).
- Linha 2, com recursos livres: dirigida a grandes produtores, juros livres e prazo de até 6 anos, com entrada semelhante.
A ferramenta preserva fontes atuais das operações que o Tesouro possa renegociar com depósitos à vista, sem custo para a União, conforme o texto. Em operações com recursos de Fundos Constitucionais e do Funcafé, as taxas seguem os planos safras vigentes.
Calheiros confirmou que vai avaliar a proposta e manter conversas com a equipe econômica na próxima semana. A ideia é apresentar alternativas ao governo para formar um acordo legislativo sobre o tema.
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