- O Conselho Monetário Nacional aprovou linha de crédito de capital de giro para companhias aéreas regulares nacionais, via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
- Os recursos destinam-se a cobrir despesas operacionais diárias, como combustível, manutenção e salários.
- A medida busca aliviar custos com a alta de combustíveis, manter a oferta de voos e evitar repasses imediatos aos passageiros.
- As operações podem ser feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por bancos credenciados; não haverá garantia do Tesouro Nacional e o risco é assumido pelas instituições financeiras.
- Condições: taxa de 4% ao ano ao FNAC, com cobrança adicional pelos bancos; prazo de pagamento de até cinco anos, com até um ano de carência.
O governo federal, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou uma linha de crédito para capital de giro voltada a empresas de transporte aéreo regular doméstico. A medida, anunciada nesta quinta-feira (23), tem como finalidade cobrir despesas operacionais, como combustível, manutenção e salários, com recursos do FNAC.
A linha poderá ser disponibilizada pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas. O objetivo é reduzir impactos dos custos elevados do setor, manter a oferta de voos e evitar repasses imediatos aos consumidores, além de minimizar riscos de interrupção das operações.
Condições da linha
As operações não contarão com garantia do Tesouro Nacional e o risco de crédito ficará por conta das instituições operadoras, que definirão seus próprios critérios de análise. A taxa será de 4% ao ano ao FNAC, acrescida de encargos cobrados pelos bancos, dentro de limites preestabelecidos. O prazo de pagamento é de até 5 anos, com até 1 ano de carência antes do início das parcelas.
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