- O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar em regime de urgência para usar a arrecadação extra com a alta do petróleo na redução de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol.
- A meta é transformar o aumento de receitas em desconto tributário nos combustíveis, mantendo o diesel já contemplado na rodada anterior.
- A redução ocorrerá por decreto presidencial, com a Fazenda propondo sempre que houver incremento extraordinário na arrecadação do petróleo.
- As regras exigem que qualquer benefício à gasolina também valha para o etanol na mesma proporção, e o regime é temporário, enquanto durarem os efeitos da guerra.
- A cada dez centavos de redução de tributos, o impacto financeiro seria de cerca de R$ 800 milhões a cada dois meses, limitado pela receita extra.
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar em regime de urgência para usar a arrecadação extra com a alta do petróleo na redução de impostos sobre gasolina e etanol. O objetivo é enxugar preços, mantendo atos já feitos para outros combustíveis, como o diesel.
A ideia é converter a receita adicional em cortes de PIS, Cofins e Cide. Como o Brasil exporta petróleo, o aumento de receita com royalties pode ser usado para amortecer o preço ao consumidor, segundo o governo.
A nova rodada de isenções mira principalmente gasolina e etanol. O diesel já teve a cobrança de PIS e Cofins retirada na etapa anterior. Se aprovado, o corte ocorrerá por decreto presidencial, com propostas da Fazenda sempre que houver crescimento extraordinário nas receitas.
Regra e duração
A regra limita o tamanho do corte ao valor da receita extra apurada pela alta do petróleo. O Ministério da Fazenda afirma que não haverá flexibilização fiscal nem alteração das metas já estabelecidas.
O regime de compensação será temporário, durando enquanto os efeitos da guerra se manterem. O objetivo é proteger o consumidor diante da pressão sobre derivados de petróleo.
Para cada dez centavos de tributo reduzido, o impacto estimado é de cerca de 800 milhões de reais a cada dois meses, conforme o chefe do Planejamento.
Condição de aplicação e igual tratamento
A redução de impostos será aplicada de forma ponderada, por dois meses, de modo parcial e sem suspensão integral. A medida também proíbe agravar combustíveis fósseis sem oferecer a mesma vantagem aos biocombustíveis, exigindo tratamento semelhante para gasolina e etanol.
Medidas já adotadas
No mês anterior, o governo já havia reduzido impostos sobre o diesel, com queda de 0,32 real no preço nas refinarias. Outros componentes da matriz de subsídios temporários também foram estendidos ou criados.
Entre as ações, o governo elevou temporariamente taxas sobre a exportação de petróleo bruto para incentivar o refino interno e compensar a queda de arrecadação. Também houve apoio a setores específicos, como aviação, gás de cozinha e biodiesel, por meio de linhas de crédito e regime emergencial.
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