- A Justiça liberou 2,7 bilhões de reais em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS que entraram com ações de revisão.
- Os pagamentos atendem quem moveu ações sobre aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios; só quem entrou com processo tem direito.
- A consulta do valor é feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região.
- No total, as ações autuadas em março somam 130.053 processos para 178.703 beneficiários; as RPVs ampliaram o montante para 3,2 bilhões.
- RPVs pagam atrasados de até 60 salários mínimos; valores superiores seguem para precatórios, com data de saque definida pelo TRF correspondente.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou a liberação de 2,7 bilhões de reais em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS que ingressaram com ações de revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. O pagamento é destino de quem moveu processo na Justiça.
As ações, autuadas em março, envolvem 130.053 processos beneficiando 178.703 segurados. Além dos atrasados previdenciários, foram liberadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para ações de natureza federal, totalizando 3,2 bilhões de reais.
O que envolve o pagamento
Aposentados e pensionistas que entraram com ações têm direito aos valores atrasados. Os recursos ficam sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme cronograma de cada região. Repasses acima do teto de 60 salários mínimos são chamados precatórios.
Como consultar os valores por região
Para saber o montante liberado, o segurado deve consultar o portal do TRF correspondente à região de atuação. Cada TRF disponibiliza a consulta processual com o detalhamento de valores por processo e beneficiário.
Valores por região (resumo)
- TRF da 1ª Região: total geral próximo de 965,6 milhões; previdenciárias/assistenciais somam quase 799,4 milhões.
- TRF da 2ª Região: total geral cerca de 292,6 milhões; previdenciárias/assistenciais em torno de 217,6 milhões.
- TRF da 3ª Região: total geral aproximadamente 505,0 milhões; previdenciárias/assistenciais em torno de 421,5 milhões.
- TRF da 4ª Região: total geral próximo de 601,1 milhões; previdenciárias/assistenciais em 515,8 milhões.
- TRF da 5ª Região: total geral cerca de 624,0 milhões; previdenciárias/assistenciais em 557,7 milhões.
- TRF da 6ª Região: total geral cerca de 294,9 milhões; previdenciárias/assistenciais em 272,3 milhões.
Observações
Os pagamentos são efetuados pelas próprias decisões dos TRFs, observando o calendário de cada região. O portal de cada TRF mantém as informações atualizadas sobre o dia do saque para os RPVs.
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