- O Senado pode adiar a análise do PL que trata da renegociação de dívidas rurais após o governo apresentar uma alternativa sem uso do Fundo Social do pré-sal.
- O texto, já aprovado pela Câmara, trata de securitização de débitos e discussão sobre recursos do Fundo Social do pré-sal; o Ministério da Fazenda apresentou nova modelagem com juros e prazo de até seis anos.
- O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, informou que a CAE reavalia o tema e a votação fica para 28 de abril de 2026, após nova negociação com o governo.
- A alternativa governamental não inclui o Fundo Social do pré-sal e traz outras fontes de recurso para viabilizar a securitização.
- A proposta, PL 5.122/2023, busca aliviar o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos e altos custos no campo, com impacto potencial no crédito rural.
O senador Renan Calheiros, presidente da CAE, anunciou que a análise do projeto que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais será adiada pelo Senado após o governo apresentar uma alternativa. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, em entrevista ao Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Dario Durigan.
Segundo Renan, o governo apresentou uma modelagem diferente para o programa, com juros e prazos distintos de até seis anos. O senador disse que o Congresso vai avaliar a nova proposta antes de deliberar na CAE.
O texto em discussão, PL 5.122/2023, já foi aprovado pela Câmara. A proposta prevê mecanismos de securitização dos débitos e o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, objetivo de aliviar o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos e custos elevados no campo. A iniciativa ganhou prioridade após prejuízos recentes no setor agropecuário.
Mudança de tema: proposta alternativa e calendário
Renan afirmou que a renegociação é urgente e que entraves burocráticos e variações climáticas reduziram a eficácia de medidas anteriores. O Senado busca avançar no tema desde 2025, com avaliações em curso.
A versão da Câmara autorizava o uso de até 30 bilhões de reais do Fundo Social do pré-sal. A nova alternativa do governo não prevê esse mecanismo e aponta outras fontes para viabilizar a securitização. A votação na CAE estava marcada para 28 de abril de 2026 e foi suspensa para negociação com a equipe econômica.
A expectativa é que haja uma reunião entre representantes do governo e membros da CAE na tarde do mesmo dia para discutir os termos finais. A medida tem impacto fiscal relevante e pode influenciar o crédito rural e a recuperação de produtores atingidos por eventos extremos.
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