- O Banco Central alterou o regulamento do Pix e pode exigir relatório de auditoria independente para as instituições participantes.
- A auditoria contratada precisa ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ter capacidade técnica, administrativa e operacional compatível com a resolução.
- O BC pode pedir o relatório quando notificar o participante do Pix de uma infração.
- A norma passa a prever a possibilidade de convocar representantes de participantes para prestar esclarecimentos presenciais ou virtuais, a critério do BC.
- As mudanças constam de uma resolução publicada na quinta-feira, dia 23.
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, abrindo a possibilidade de exigir relatório de auditoria independente. A medida visa assegurar que as instituições participantes estejam em conformidade com as regras do arranjo de pagamento.
A mudança foi publicada na resolução de quinta-feira, 23, e afeta bancos, fintechs e cooperativas que integram o Pix. O objetivo é ampliar a verificação de cumprimentos das obrigações previstas no regulamento.
O BC definiu que a auditoria contratada deve ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e possuir capacidade técnica, administrativa e operacional compatível com a resolução. O relatório pode ser solicitado em caso de infração.
Além disso, o BC incluiu no regulamento a possibilidade de convocar representantes de participantes do Pix para prestar esclarecimentos, presencialmente ou virtualmente, a critério do BC.
A instrução procura maior transparência e controle sobre o ambiente do Pix, assegurando respostas rápidas a eventuais irregularidades. O regulador não informou prazos específicos para a implementação.
Participantes do Pix passam a ter uma opção adicional de auditoria independente e, quando necessário, de comparecimento a sessões de esclarecimento promovidas pelo BC.
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