CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação

CMN ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito do FAT indexadas pela Taxa Referencial (TR), hoje entre 0,16% e 0,17% ao mês (pouco mais de 2% ao ano), em reunião no dia 23.
A mudança dá prioridade à compra de equipamentos de informática e automação com tecnologia nacional.
Não exclui o uso de recursos para bens produzidos no país que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB).
Não haverá impacto fiscal, pois os recursos são do FAT, sem despesas primárias da União.
A resolução entra em vigor imediatamente após a publicação, por urgência do tema, para evitar impactos no curto prazo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR) do FAT. A mudança, anunciada em reunião realizada na quinta-feira (23), prioriza a compra de equipamentos de informática e automação com tecnologia nacional para financiamentos de inovação e digitalização. O objetivo é estimular a indústria local sem excluir outras opções já existentes.

O FAT atua repassando recursos ao BNDES, que opera os financiamentos. Atualmente, a TR remunera os recursos entre 0,16% e 0,17% ao mês, pouco acima de 2% ao ano. A nova regra permite priorizar bens com tecnologia nacional e também pode financiar itens produzidos no país que atendam ao PPB, conforme regras de fabricação local.

Motivo da medida: a urgência do tema levou o CMN a validar a resolução de forma imediata após a publicação, para evitar impactos no curto prazo a empresas que dependem desses financiamentos. Não há expectativa de impacto fiscal, já que os recursos são do FAT, previstos em lei, sem novas despesas primárias da União.

Contexto e objetivos

O FAT, criado pela Constituição de 1988, tem três funções: apoiar o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos de qualificação profissional. A mudança, segundo o Ministério da Fazenda, amplia o suporte à produção nacional sem retirar opções já existentes.

Estrutura de autoridade

O CMN é chefiado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A composição também reforça o papel dos instrumentos de crédito de inovação com recursos do FAT.