CMN aprova linha de R$ 8 bi para companhias aéreas

CMN aprovou linha de financiamento de R$ 8 bilhões para empresas aéreas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Taxa de 4% ao ano, acrescida de spread de até 4,5% ao ano; limite de R$ 2,5 bilhões por empresa e R$ 500 milhões para aéreas de pequeno porte.
Recursos podem ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas; prazo total de até 60 meses, com carência de até 12 meses; distribuição de dividendos proibida nesse período.
medida depende de crédito extraordinário via medida provisória; regras de distribuição serão definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.
ação faz parte do pacote do governo iniciado em abril para o setor aéreo, incluindo zerar PIS/Cofins sobre o QAV e adiamento de tarifas de navegação ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) de abril a junho de 2026.

O CMN aprovou uma linha de financiamento de 8 bilhões de reais para empresas aéreas brasileiras, com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). A medida visa reduzir os efeitos da alta do querosene de aviação no setor. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira, 23.

A linha terá taxa de 4% ao ano, acrescida de um spread bancário de até 4,5% ao ano. O limite por empresa é de 2,5 bilhões de reais, e há um teto de 500 milhões para airlines de pequeno porte. Os recursos poderão ser concedidos pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas.

O financiamento terá prazo total de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Durante esse período, as empresas não poderão distribuir dividendos. A implementação depende de crédito extraordinário por meio de medida provisória, com regras de distribuição definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.

Detalhes da linha de financiamento

A iniciativa faz parte do pacote do governo federal lançado no início de abril para o setor aéreo. Entre as ações já anunciadas estão a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAV e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea ao Decea. Os abatimentos abrangem abril a junho de 2026.

A decisão foi supervisionada por Daniel Rittner, com acompanhamento sobre a aplicação dos recursos e o cumprimento das condições previstas. O órgão regulador acompanha ainda a implementação das medidas previstas no pacote.