- O ministro Márcio Elias Rosa disse que o memorando de Goiás com os EUA sobre minerais críticos não deve avançar, pois a exploração é competência da União e há vício de constitucionalidade.
- O governo quer estimular a geração de valor agregado: processamento no Brasil e não apenas extração; não haverá criação de estatal para o setor.
- O acordo entre Goiás e os EUA não deve prosperar, devido à fragilidade legal de uma lei estadual; o subsolo pertence à União e as relações com outros países cabem à esfera federal.
- O Brasil possui grandes reservas de terras raras e a USA Rare Earth informou a aquisição da mineradora Serra Verde, por US$ 2,8 bilhões.
- O acordo Mercosul-Unidade Europeia deve reduzir tarifas a partir de 1º de maio para cerca de cinco mil produtos, com efeitos positivos no médio prazo e impacto estimado no PIB e no comércio brasileiro.
O ministro do Midc, Márcio Elias Rosa, afirmou que o memorando entre Goiás e os EUA sobre exploração de terras raras não deve avançar para projetos econômicos. Segundo ele, esse tipo de acordo é competência da União, não dos estados, o que inviabiliza normas estaduais nesse tema.
Rosa destacou que a exploração de minerais críticos precisa gerar valor no Brasil, estimulando processamento local em vez de exportação bruta. Também negou a criação de uma estatal para o setor, dizendo que é preciso regulamentação clara sobre quem pode explorar e obter alvará.
Além disso, o ministro disse que o acordo de Goiás com os EUA não deve prosperar, apontando vício de constitucionalidade na base legal estadual. Ele lembrou que o subsolo pertence à União e que relações internacionais são de competência federal.
Mercosul e União Europeia
O governo informou que o acordo entre Mercosul e UE deve trazer ganhos no médio prazo, com tarifa zero para cerca de 5 mil produtos a partir de 1º de maio. Segundo o Midc, o efeito acontecerá gradualmente, com maior escala de comércio.
O Congresso ratificou o acordo em 18 de março. O Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a ratificação, que confirmou o recebimento nesta semana. A redução de tarifas atinge 91% dos itens no Mercosul e 95% nas importações da UE.
As projeções oficiais apontam impactos positivos na economia: aumento de 37 bilhões de reais no PIB, elevação de 13,6 bilhões em investimentos, queda de preços de 0,56% ao consumidor e incremento de 52,1 bilhões nas exportações.
Investigação comercial nos EUA
Rosa afirmou que o Brasil buscará convencer os EUA de que as práticas comerciais em análise são legítimas. Participantes do governo brasileiro participaram de audiências sobre a investigação fundada na Seção 301 do Trade Act de 1974.
Os EUA classificaram o Brasil como possível foco de práticas desleais, citando, entre as críticas, questões envolvendo serviços de pagamento eletrônico, incluindo iniciativas de pagamento desenvolvidas pelo governo.
Fim da jornada 6×1
O governo demonstrou otimismo para negociar o fim da jornada 6×1 na indústria. A CNI tem se mostrado contrária à medida, mas o ministro afirmou que não há dogmas intransponíveis e que o tema segue em negociação.
Rosa rebateu o argumento de repasse de custos aos consumidores, dizendo que várias categorias já adotam jornadas mais curtas e que o impacto econômico tende a ser moderado. Ele ressaltou ganhos de produtividade e qualidade de vida.
O tema tramita no Congresso: a CCJ da Câmara aprovou apenas a admissibilidade de propostas para extinguir a jornada 6×1, com avaliação de uma comissão especial. O governo também encaminhou um projeto de lei para acelerar a mudança.
Fontes e contexto indicam ainda que o tema envolve disputas entre setores produtivos, representantes laborais e o governo, com estudos de impacto econômico e social em curso. A tramitação segue com atenção aos desdobramentos.
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