- Brasil é o terceiro maior mercado global de reciclagem naval, mas não tem estaleiros certificados e o marco regulatório está parado há cinco anos; estimativa aponta até R$ 306 bilhões em 30 anos.
- Não existem estaleiros habilitados no país para reciclar grandes embarcações e plataformas; Petrobras prevê descomissionar a FPSO Cidade de Santos em 2027 e, após 2031, 50 plataformas devem sair de operação.
- O PL 1.584/2021 ainda não foi votado; o regime tributário do REPETRO não contempla reciclagem de ativos e a Receita Federal afirma que sucata não se enquadra na regra atual.
- O Tratado de Hong Kong passou a vigorar em 2025, exigindo normas de segurança, gestão de resíduos e rastreabilidade; Brasil não ratificou o tratado nem tem estaleiros certificados, o que dificulta contratos com armadores estrangeiros.
- Um grupo de trabalho do governo mapeou gargalos e apresentou recomendações ao Ministério do Desenvolvimento; decisões finais dependem do Congresso, da Receita Federal e do Ibama.
Nos próximos anos, dezenas de plataformas de petróleo na costa brasileira devem chegar ao fim da vida útil. O Brasil terá de decidir entre desmontá-las no país ou exportar o serviço para estaleiros estrangeiros. Hoje, não há estaleiro habilitado para reciclar grandes embarcações ou plataformas offshore no Brasil.
Além disso, o marco legal ainda tramita no Congresso há cinco anos sem votação, e o regime tributário aplicável permanece indefinido. O setor estima que o valor do negócio possa chegar a 306 bilhões de reais nos próximos 30 anos, se houver condições para aproveitar o mercado.
A Agência Nacional do Petróleo aponta que cerca de 35 unidades de produção serão desativadas entre 2025 e 2030, e outras 12 até 2035, com custo estimado de US$ 1 bilhão por ano. Em 2024, 76 plataformas tinham mais de 25 anos de operação, sinal de saturação de ativos em idade avançada.
O papel da Petrobras
A Petrobras planeja adiantar o descomissionamento da FPSO Cidade de Santos, prevista para terminar em 2027, para este ano. Após 2031, a estatal projeta a saída de 50 plataformas, sendo 43 fixas. Executivos da empresa dizem que a destinação dependerá do recebimento adequado pelos ativos.
Pressões internacionais e padrão global
Até 2032, estima-se que 15 mil embarcações sejam recicladas no mundo, o que representa 25% da frota mercante atual. Estaleiros europeus já operam perto de sua capacidade. O Tratado de Hong Kong, em vigor desde 2025, impõe padrões de segurança, gestão de resíduos e rastreabilidade, limitando o uso de práticas como o beeing.
Brasil fica atrás, mas pode competir pela qualidade
O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking global, com 11% do mercado e até 16 bilhões de dólares em operações previstas até 2029. Ainda assim, o país não ratificou o tratado e não possui estaleiros certificados. A cadeia brasileira depende de condições regulatórias, tributárias e logísticas para competir em padrão, não apenas preço.
Grupo de Trabalho e gargalos
Em janeiro, o governo criou o Grupo de Trabalho de Descomissionamento e Reciclagem de Plataformas Offshore e Navios, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento. O grupo mapeou cadeias produtivas, identificou gargalos e apresentou recomendações em abril. Ainda falta tramitação no Congresso e ajustes no REPETRO.
Desafios regulatórios e operacionais
A receita federal sustenta que sucata não se enquadra no regime tributário atual, enquanto não há normativa simplificando esse entendimento. Também não existem regras para importação de plataformas usadas destinadas ao desmonte no Brasil, o que aumenta a insegurança para investimentos no setor.
Caminhos para a certificação nacional
O grupo defende que o Brasil pode competir pela certificação de qualidade, criando uma indústria de reciclagem desde o início. Para isso, são necessários marco regulatório, estaleiros habilitados e um regime tributário viável. Sem esses elementos, o país fica à margem do fluxo global.
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