- O Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de apostas em mercados preditivos ligados a eleições, jogos, reality shows e temas políticos, entre outros no Brasil, com entrada em vigor em 4 de maio.
- A norma foi aprovada na quinta-feira anterior e divulgada pelo Banco Central na sexta-feira.
- A regra trata da organização e do funcionamento do mercado de derivativos no país e não se aplica às bets, que operam com prêmio fixo.
- Plataformas como Kalshi e Polymarket, que funcionam com contratos de “sim ou não” em mercados de previsão, ficam impedidas de oferecer apostas sobre temas não econômicos.
- A resolução autoriza apostas ligadas a indicadores econômicos e de mercado financeiro, como índices, taxas, câmbio, commodities e ativos negociados em mercados formais, desde que haja referência verificável.
O Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de apostas ligadas a eventos como eleições, jogos online, temas políticos, sociais, culturais e de entretenimento no Brasil, em mercados preditivos. A medida afeta plataformas que operam nesse modelo.
A norma abrange operações organizadas como derivativos, ou seja, não se aplica às bets tradicionais de prêmio fixo. Dados os elementos, plataformas de previsão, como Kalshi e Polymarket, ficam sujeitas às novas regras para seus contratos de “sim ou não”.
A resolução entra em vigor em 4 de maio. O texto foi aprovado pelo CMN na última quinta-feira (23) e divulgado pelo Banco Central na sexta (24). O objetivo é regular o funcionamento do mercado de derivativos no país.
Implicações para plataformas de previsão
A medida impede que as plataformas ofereçam apostas sobre eleições, reality shows e outros eventos não econômicos. Em contraste, apostas ligadas a indicadores econômicos, taxas, índices e preços de mercadorias permanecem permitidas, desde que respeitem critérios definidos pela CVM.
Ainda segundo a norma, projetos que utilizam referências de mercados organizados de bolsa, balcão ou infraestruturas autorizadas pelo BC ou pela CVM podem seguir operando, desde que se mantenham dentro dos referenciais econômicos ou financeiros aprovados. As apostas continuam permitindo a verificação de resultados com base em metodologias claras.
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