Sanepar ajuíza ação contra proposta de redução da tarifa de água

A Sanepar entrou com mandado de segurança na Justiça para barrar medidas da Agepar sobre cerca de R$ 4 bilhões recebidos de uma dívida judicial.
A empresa pediu liminar para suspender a Consulta Pública nº 1/2026 e a Audiência Pública nº 1/2026 promovidas pela Agepar.
O debate ocorre porque a Agepar propõe que o valor seja integralmente repassado aos consumidores, com descontos nas tarifas de água.
Em caso de não concessão da liminar, a Sanepar solicita a suspensão das próximas etapas do processo até decisão definitiva, visando manter regras anteriores.
Origem do dinheiro: decisão de 2025 reconheceu imunidade tributária da Sanepar, permitindo recebimento de precatórios pagos pela União; a Agepar defende devolução aos consumidores, enquanto a Sanepar aponta uso para reforço de caixa, redução de endividamento e pagamento de dividendos. Uma audiência está marcada para 29 de abril.

A Sanepar acionou a Justiça para impedir medidas da Agepar sobre a destinação de cerca de R$ 4 bilhões recebidos pela companhia. O mandado de segurança foi protocolado na Vara da Fazenda Pública de Curitiba na sexta-feira (17). A empresa busca suspender a Consulta Pública nº 1/2026 e a Audiência Pública nº 1/2026 promovidas pela Agepar, que sugere que o recurso seja integralmente repassado aos consumidores como desconto nas tarifas.

Caso a liminar não seja concedida, a Sanepar solicita a suspensão das etapas seguintes dos processos até decisão definitiva. O objetivo é manter as regras anteriores sobre a destinação dos recursos. A ação já foi distribuída, segundo a empresa, que aguarda manifestação do Judiciário.

A Agepar afirmou que ainda não foi formalmente notificada. A agência justificou que a suspensão da consulta pública seria prejudicial ao interesse público, pois impediria a participação social em tema relevante.

Origem dos recursos e posição das partes

O montante de R$ 4 bilhões tem origem em decisão judicial de 2025 que reconheceu a imunidade tributária da Sanepar, afastando cobrança de Imposto de Renda. Com isso, a empresa passou a ter direito a precatórios pagos pela União.

Na visão técnica da Agepar, os recursos devem retornar aos consumidores, já que os tributos incidentes sobre o serviço são repassados às tarifas. Valores indevidamente cobrados seriam revertidos para quem pagou.

A Sanepar defende destino diferente para parte do montante: reforço de caixa, redução do endividamento e distribuição de dividendos aos acionistas. A divergência envolve a destinação dos recursos, com a decisão final cabendo à Agepar. A audiência pública sobre o tema está marcada para 29 de abril.