Governo estabelece limites a juros abusivos do consignado privado

Governo estabelece limites para juros do consignado privado, usando uma taxa de referência calculada a partir do desvio padrão do volume de operações, sem fixar um teto específico.
Instituições que cobrarem taxas muito acima dessa referência podem ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador.
Diferença entre juros nominais do contrato e o custo efetivo total fica limitada a um ponto percentual; previsão de teto implícito próximo a 4,98% ao mês, com custo efetivo total em torno de 5,98%, segundo o BTG Pactual.
O programa, lançado em março de 2025, já movimentou 121 bilhões de reais em empréstimos consignados, atendendo 9 milhões de trabalhadores em 97 instituições.
O Banco Central mostrou endividamento das famílias em 49,9% em fevereiro; governo pretende anunciar renegociação de dívidas na semana, em meio a contornos eleitorais.

O governo federal decidiu impor limites aos juros cobrados pelos empréstimos consignados privados, com desconto em folha. A medida não estabelece um teto fixo, mas usa uma taxa de referência calculada a partir do desvio padrão do volume financeiro das operações. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e anunciada na sexta-feira, com divulgação na segunda (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo é evitar cobranças excessivas acima da média de mercado. A pasta informou que as instituições que violarem as regras poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador. A taxa média atual do consignado, segundo o ministério, é de 3,66% ao mês.

Estrutura da regra e impactos

Não há teto explícito, mas há uma diferença máxima de 1 ponto percentual entre o juro nominal do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro. Um relatório do BTG Pactual indica que o teto implícito pode ficar próximo de 4,98% ao mês, elevando o CET máximo a cerca de 5,98%.

O governo descreve o modelo como um parâmetro de referência para orientar as instituições, com possibilidade de ajustes conforme o mercado. A medida gera expectativa sobre o comportamento das taxas ao longo do tempo, sem fixar um limite definitivo.

Dados do programa e contexto econômico

O programa de consignado, lançado em março de 2025, tem como alvo trabalhadores do setor privado. Segundo o ministério, já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos, atingindo 9 milhões de trabalhadores em operações de 97 instituições financeiras. O Banco Central indicou, na mesma semana, alta no endividamento das famílias, que atingiu 49,9% em fevereiro, o maior nível da série histórica iniciada em 2005.

A iniciativa de restrição ao consignado se integra a outra ação governamental prevista para esta semana, voltada à renegociação de dívidas, em meio ao aumento da inadimplência. As medidas ocorrem em um momento de atenção pública e eleitoral, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscando a reeleição.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego; Reuters; Banco Central.