- Quase trinta plataformas de previsão ficaram fora do ar no Brasil, incluindo a Polymarket, após mudança de entendimento do Conselho Monetário Nacional com apoio de uma nota técnica da Fazenda.
- A nota entende que contratos de mercados de previsão que envolvem temas não econômicos não são investimentos, parecendo apostas de quota fixa.
- O CMN publicou resolução que proíbe derivativos vinculados a eventos esportivos, jogos on-line e temas não econômicos, com validade a partir de 4 de maio.
- A Anatel iniciou bloqueios, notificando cerca de 19 mil provedores para impedir a exibição das plataformas, sob o argumento de proteger a poupança popular.
- O Novo protocoloou decreto legislativo para suspender a resolução, enquanto juristas questionam a constitucionalidade; a lista de sites bloqueados inclui Polymarket e Kalshi.
Quase 30 plataformas de mercado de previsão ficaram indisponíveis no Brasil após uma mudança de interpretação regulatória. A Anatel iniciou o bloqueio com apoio de uma nota técnica do Ministério da Fazenda, alinhada a diretrizes do CMN e do Banco Central. O objetivo alegado é coibir apostas ligadas a eventos não econômicos.
A nova leitura normativa classifica contratos preditivos como ilegais quando não envolvem temas econômicos. Dessa forma, eventos esportivos, políticos ou culturais e de entretenimento passam a ficar proibidos por meio de plataformas de investimentos, segundo o governo.
A mudança teve impacto direto no ecossistema de previsões no país. Provedores de serviços foram notificados, e a ofensiva envolve o fechamento de domínios e bloqueio de exibição de plataformas, com o objetivo de proteger a poupança popular e evitar endividamento.
O que mudou na prática
A nota técnica da Fazenda sustenta que mercados de previsão que ofertam contratos ligados a eventos não econômicos exploram indevidamente a modalidade de aposta de quota fixa. A instituição afirma que tais contratos não configuram investimentos.
O CMN, por sua vez, publicou resolução que veda derivativos atrelados a eventos esportivos, jogos on-line e temas não econômicos. A norma passa a vigorar a partir de 4 de maio e aponta que investimentos em previsões devem ter lastro econômico-financeiro.
Reação e posição jurídica
O Novo protocolou projeto para suspender os efeitos da resolução, sob o argumento de que restrições a atividades econômicas dependem de lei. Advogados ouvidos pela reportagem destacam a legalidade e a necessidade de evitar abusos contra a livre iniciativa.
Segundo especialistas, a defesa técnica central é a de que regulações não podem ser usadas para eliminar concorrência ou desvirtuar o objetivo de competição de mercado. A discussão envolve legalidade, constitucionalidade e possíveis desdobramentos judiciais.
Plataformas bloqueadas pela Anatel
A lista de sites bloqueados inclui plataformas de previsão de diversos nomes. Entre as mentions observadas, estão PredictIt, Polymarket, Kalshi, e Ruckus Market, além de outras 20 plataformas citadas pela Anatel. A medida afetou provedores e usuários que operavam nesses mercados.
- PredictIt
- Palpita
- Cravei
- Previsao
- Véspera
- Palpitano
- PRÉVIAS – Plataforma de Mercado Preditivo
- Predict
- ProphetX Prediction Market
- Robinhood
- OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
- Fanatics Markets
- Novig
- Hedgehog Markets
- IBKR ForecastTrader
- Voxfi
- Futuriza
- Eu Já Sabia Mercados Preditivos
- MercadoPred
- Palpitada
- Pliks
- PolySwipe
- PRED Exchange
- Ruckus Market
- Stride
- Polymarket
- Kalshi
Próximos passos
Especialistas consideram possível continuidade de ações regulatórias, com ajustes em políticas públicas e eventual judicialização de pontos controversos. As autoridades reiteram a intenção de preservar a estabilidade econômica e a proteção ao consumidor.
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