- A Receita Federal iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes considerados devedores contumazes, ou seja, que não pagam impostos de forma planejada e recorrente.
- As ações atingem principalmente empresas do setor de cigarros, que devem mais de R$ 25 bilhões.
- Desses devedores, sete já têm o CNPJ inapto por omissão de obrigações.
- A avaliação de especialistas é de que muitas empresas têm exagerado na dose ao sonegar impostos para financiar outros projetos.
- O objetivo é cobrar os tributos devidos e ampliar a fiscalização sobre esses casos.
A Receita Federal iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes considerados devedores contumazes, ou seja, empresas que deixam de pagar impostos de forma planejada para driblar a legislação. Entre os atingidos estão 13 empresas do setor de cigarros, com dívidas superiores a 25 bilhões de reais.
Sete desses devedores já aparecem com CNPJ inapto por omissão de obrigações, conforme o órgão. O objetivo é coibir práticas de autofinanciamento por meio de sonegação e incentivar a regularização tributária.
Segundo o professor Pedro Leão Bispo, do Departamento de Finanças e Controle da FGV, há sinais de que o setor tem exagerado na dose ao deixar de recolher tributos sobre as vendas. Ainda segundo ele, a abordagem busca recuperar receitas.
Contexto e impactos
As notificações representam o início de um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização sobre casos reiterados de inadimplência. O governo não detalhou o cronograma, mas afirmou que a ação mira contribuintes que abusam do sistema.
Especialistas apontam que a cobrança busca reduzir distorções no mercado e devolver equilíbrio fiscal. A Receita não informou quais outras empresas devem ser notificadas nos próximos passos do programa.
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