Gov.br no check-in de hotéis não é obrigatório nem fiscalizado pela Receita

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes existe desde 2008 e agora é digital, mas o uso do Gov.br não é obrigatório; o hóspede pode digitar os dados ou usar o cadastro pelo atendente.
Quem não tem celular ou não quer usar Gov.br pode optar pelo preenchimento manual no hotel, com o atendimento da própria hospedagem.
Não há cobrança de impostos com a digitalização; a validação de dados ocorre com CPF e data de nascimento pela Receita Federal, e a FNRH Digital não coleta informações sobre gastos dos hóspedes.
A Receita Federal informou que não utiliza a ficha para fiscalização e que o MTur não compartilha informações sobre valores; custos do sistema podem envolver apenas serviços de gestão dos hotéis (PMS).
Segundo a verificação, há evidência de desinformação sobre o Gov.br e o monitoramento; a implementação iniciou em novembro de dois mil e vinte e cinco e tem como objetivo padronizar registros, apoiar políticas públicas e a segurança pública, respeitando a LGPD.

O Ministério do Turismo afirmou que a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR) passa a ser digital, mas não obrigatório o uso do Gov.br. A mudança ocorreu com a portaria nº 41 de 2025 e entrou em funcionamento em novembro de 2025. O objetivo é padronizar registros, apoiar políticas públicas e gerar estatísticas oficiais.

Segundo o MTur, o turista pode preencher a ficha com dados próprios ou optar pela opção de preenchimento automático via Gov.br. O cadastro pode ser feito ainda antes da chegada, por link enviado pela hospedagem, ou diretamente na recepção por meio de QRCode. A opção por Gov.br não é exigida.

A Receita Federal esclareceu que não utiliza a ficha para fiscalização de cidadãos nem tem acesso aos valores gastos pelos hóspedes. O sistema não coleta dados de despesas, apenas valida informações como CPF e data de nascimento com a base da Receita Federal, por meio da validação da identidade Gov.br.

O MTur informou que a FNHR Digital não gera impostos adicionais para o setor nem para os hóspedes. O serviço de check-in não é cobrado pela administração; custos podem surgir apenas de softwares de gestão usados pelos meios de hospedagem (PMS), conforme necessário para a implementação.

O que muda na prática

A FNHR Digital destina-se a padronizar registros, apoiar políticas públicas do turismo e facilitar fiscalização por órgãos competentes. O objetivo é produzir estatísticas agregadas e melhorar a proteção de dados, conforme a legislação brasileira de proteção de dados.

O portal oficial do ministério detalha que o processo pode ser feito pelo hóspede ou pelo atendente, com opção de preenchimento automático via Gov.br. A implementação é gradual, com orientação disponível aos hotéis e hóspedes.

A reportagem verificou informações de terceiros e destacou que alguns conteúdos em redes sociais são de influenciadores de viagem. O MTur reiterou que o sistema não monitora gastos nem taxações adicionais, e que qualquer cobrança está ligada apenas aos custos de gestão interna dos hotéis.