- O INSS proibiu a abertura de novos pedidos de benefícios enquanto houver uma análise ou recurso em andamento para o mesmo tipo (aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada).
- A regra ficou formalizada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
- O segurado só pode protocolar uma nova solicitação após o encerramento definitivo do processo anterior, que ocorre após o prazo para apresentação de recurso, geralmente de trinta dias.
- Pedidos de revisão continuam liberados; é permitido contestar valores ou condições de benefícios já concedidos sem restrições.
- A medida busca reduzir a duplicidade de pedidos, com o objetivo de evitar retrabalho e reduzir o tempo de análise; dados do INSS apontam 41,41% das solicitações refeitas entre um e trinta dias, 22,47% entre noventa e umcento e oitenta dias, e 8,45% de reapresentação no mesmo dia no caso do salário-maternidade urbano.
O INSS passou a bloquear a abertura de novos pedidos de benefícios enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso para o mesmo tipo. A medida afeta aposentadoria, pensão e BPC. A norma já está em vigor.
A regra foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada (24). Segundo o texto, o segurado só pode protocolar uma nova solicitação após o encerramento definitivo do processo anterior. O encerramento ocorre ao fim do prazo para recurso, geralmente 30 dias.
Antes, era comum abrir um novo pedido para corrigir informações ou anexar documentos. Com as mudanças, essa prática deixa de existir para o mesmo benefício. Pedidos de revisão continuam liberados para contestar valores ou condições de benefícios já concedidos.
Novo regime e objetivos
O INSS afirma que a medida visa reduzir a duplicidade de pedidos para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho e atrasa a análise. Dados da própria instituição apontam que 41,41% das solicitações são refeitas entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo.
Além disso, 22,47% são apresentados entre 91 e 180 dias. Em alguns casos específicos, como salário-maternidade urbano, há registros de reapresentação no mesmo dia, com taxa de 8,45%. Essas informações ajudam a sinalizar impactos na fila de atendimentos.
O instituto reconhece desequilíbrio na demanda e aponta o volume de pedidos repetidos como um dos fatores que contribuem para a demora na análise. A medida busca tornar o fluxo de trabalho mais eficiente.
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