- O INSS publicou a Instrução Normativa nº 203, em 22 de abril, estabelecendo limite para pedidos de aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- A norma proíbe abrir novo requerimento enquanto já houver processo em andamento referente ao mesmo benefício.
- Um processo pendente é aquele cujo prazo para interposição de recurso administrativo ainda não terminou.
- A medida foi assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, e busca reduzir a fila de atendimentos.
- Em 13 de abril, o ex-presidente do INSS, Gilberto Waller, deixou o cargo, quando a instituição tinha cerca de 2,7 milhões de pedidos aguardando análise.
O INSS instituiu uma norma que trava a abertura de novos pedidos para aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continuada(BPC) enquanto houver processo em andamento para o mesmo benefício. A instrução normativa nº 203 foi publicada no Diário Oficial da União e passa a vigorar desde o dia 22 de abril.
De acordo com o texto, é proibido apresentar novo requerimento se já houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício. O entendimento abrange também casos em que o prazo para interposição de recurso administrativo ainda não tenha encerrado.
A medida, assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, busca reduzir a fila de análise que se tornou um dos principais desafios da instituição. A norma funciona como parte de esforços para melhorar a gestão de demandas e prazos.
Contexto da fila de atendimento
O INSS enfrenta atraso significativo na análise de pedidos, impactando milhares de segurados e requerentes. O instituto informou que, à data da mudança, havia uma massa de pedidos em avaliação que se arrastava por meses.
Situação atual e histórico recente
O ex-presidente do INSS, Gilberto Waller, deixou o cargo em 13 de abril, em meio a críticas à fila de espera. Na época, o INSS contabilizava cerca de 2,7 milhões de pedidos aguardando análise, segundo reportagens sobre a gestão anterior.
Entre na conversa da comunidade