INSS restringe novos pedidos enquanto recurso está em análise

O INSS passou a barrar novos pedidos do mesmo benefício enquanto houver prazo de 30 dias para recurso administrativo, conforme a instrução normativa 203, publicada no Diário Oficial na sexta-feira, 24 de abril de 2026.
A regra vale para aposentadorias, pensões e BPC; pedidos de revisão e benefícios por incapacidade não são afetados.
Durante esse intervalo, o INSS considera como data de entrada do requerimento a data do pedido original já protocolado.
Antes, era comum protocolar um novo pedido para corrigir erros ou acrescentar documentos; agora o processo é considerado em curso até terminar o prazo de recurso.
A medida faz parte de ações para reduzir a fila de análises, que apresentava 2,8 milhões de processos pendentes em março e 3,1 milhões em fevereiro.

O INSS passou a impedir a abertura de novos pedidos do mesmo benefício enquanto estiver vigente o prazo de 30 dias para recurso administrativo. A instrução normativa 203 foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 24 de abril de 2026. A regra vale para aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pedidos de revisão e benefícios por incapacidade não são atingidos pela medida. O bloqueio impede que beneficiários ou seus representantes protocolem múltiplas solicitações durante o intervalo de 30 dias após a resposta do instituto. O INSS passa a considerar a data do pedido original como entrada durante esse período.

A restrição atinge segurados de todo o Brasil, bem como advogados que atuam na área previdenciária. Antes, era comum pedir novas análises para corrigir erros ou acelerar a tramitação. Com a mudança, permanece o que já foi protocolado enquanto durar o prazo de recurso.

MOTIVAÇÃO DA MUDANÇA

A norma integra ações do governo para reduzir a fila de análises. Em março de 2026, o INSS tinha 2,8 milhões de processos pendentes; em fevereiro, o total chegou a 3,1 milhões. Dados do instituto apontam duplicidade de requerimentos como fator de sobrecarga.

O objetivo é liberar tempo para que servidores analisem com mais eficiência os pedidos já em andamento. A expectativa é melhorar a velocidade de atendimento na análise de solicitações iniciais.