Interesse público deve orientar revisão de tarifas do gás

Debated a revisão tarifária do transporte de gás natural no Brasil, com foco na metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) e na Consulta Pública da ANP de 2026.
São três metodologias consideradas: RCM (Recovered Capital Methodology), CHCI (Custo Histórico Corrigido pela Inflação) e CRN (Custo de Reposição Novo).
O RCM preserva a modicidade tarifária ao não permitir que o consumidor pague duas vezes pela mesma infraestrutura, considerando o capital ainda não recuperado.
Há críticas à adoção do RCM, principalmente por alegação de ser “retroativo”, mas argumentos técnicos e a experiência regulatória contestam essa visão.
A transição envolve ativos legados de gasodutos com contratos de longo prazo, onde o regulador precisa avaliar quanto do capital investido já foi efetivamente recuperado para evitar remuneração duplicada.

A ANP está afinando a revisão tarifária do transporte de gás natural, com especial atenção à metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos. A escolha pode definir se consumidores pagarão por ativos já amortizados ou não. O tema está em consulta pública.

A discussão, que já dura meses, envolve a expectativa de reduzir custos e aumentar a competitividade no setor. A pauta central é como precificar a infraestrutura de transporte sem onerar o bolso do consumidor. O regime regulatório busca equilíbrio entre tarifas e investimentos.

Metodologias de valoração

A ANP analisará três métodos: RCM, CHCI e CRN. O RCM considera apenas o capital ainda não recuperado, evitando dupla remuneração ao consumidor. CHCI e CRN refletem custos de reposição ou histórico, respectivamente, sem ajuste de recuperação.

RCM é defendido como adequado para manter a modicidade tarifária e o interesse público. Pesquisas técnicas apontam que contratos de malhas Sudeste e Nordeste eram de longo prazo com receita garantida, sem controles de custos ou revisões periódicas.

Implicações para tarifas e investimentos

Ao migrar para tarifa regulada, o debate é quanto do capital investido já foi devolvido ao longo dos contratos. O RCM reconhece ganhos e perdas conforme a recuperação efetiva, evitando remuneração excessiva no regime atual.

O custo de reposição ou o CHCI avaliariam ativos por valores atuais, o que pode gerar tarifas mais altas hoje para cobrir investimentos de ontem. O RCM, ao contrário, busca transparência sobre o que foi pago e o que ainda falta remunerar.

Papel da transparência regulatória

Defender o RCM não é favorecer transportadores em detrimento de usuários, mas preservar a coerência econômica do modelo. O método analisa o fluxo de caixa histórico real, reduzindo riscos de distorções tarifárias no futuro.

Dados disponíveis, como demonstrativos financeiros e contratos, sustentam estimativas prudentes para o regime. A escolha metodológica visa clareza para novos investimentos, com regras estáveis e previsíveis.