- A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem quarenta e cinco mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita e despachantes aduaneiros, por prejuízos estimados em ao menos R$ 86,6 bilhões em mercadorias importadas entre julho de dois mil e vinte e um e março de dois mil e vinte e seis.
- A operação Mare Liberum é considerada a maior ação da história da corregedoria da Receita, resultado de investigação iniciada em dois mil e vinte e dois a partir de controles internos e denúncias.
- A maioria dos alvos são servidores da aduana do Porto do Rio de Janeiro; entre os alvos, 25 mandados são contra esses funcionários, que foram temporariamente afastados, e há nove agentes privados.
- O esquema liberava mercadorias irregulares mediante pagamento de propina, envolvendo despachantes e empresários para viabilizar o desembaraço irregular.
- As investigações identificaram cerca de dezessete mil declarações de importação suspeitas, com atuação em três frentes no porto: cargas retidas por problemas legais, regras falsas para favorecer empresas de óleo e gás e perdão de multas/redução de impostos a operadores portuários.
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), cumpre 45 mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita e despachantes aduaneiros. A operação mira um esquema que, segundo as autoridades, provocou prejuízo de ao menos R$ 86,6 bilhões em mercadorias importadas entre julho de 2021 e março de 2026.
A ação, classificada como a maior já realizada pela corregedoria do Fisco, teve início a partir de investigações iniciadas em 2022, com base em controles internos e denúncias. Entre os alvos, 25 são servidores da aduana do Porto do Rio de Janeiro, além de nove agências privadas ligadas ao esquema. Os profissionais envolvidos foram afastados temporariamente.
Esquema liberava mercadorias irregulares mediante pagamento de propina. A quadrilha reuniu servidores, despachantes e empresários, atuando de forma coordenada para desembaraçar mercadorias importadas de modo irregular. As fraudes teriam três frentes principais na atuação portuária.
Uma delas envolvia cargas retidas por questões legais, outra consistia na criação de regras falsas para favorecer empresas de óleo e gás, e a terceira envolvia a cobrança de propina de operadores portuários para perdoar multas e reduzir impostos.
As investigações indicam que a atuação dos agentes enfraqueceu o controle nas fronteiras, prejudicando a segurança pública e comprometendo a arrecadação de impostos sobre produtos importados.
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