- O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino Oliveira, afirma que o objetivo é deixar o BRB saudável até o fim de maio, fortalecendo o fluxo de caixa do governo.
- As medidas incluem corte de gastos em áreas supérfluas e securitização de dívidas ativas para capitalizar o BRB e evitar o agravamento do deficit do GDF.
- Estão em estudo opções para a capitalização do BRB: fundo gestor para securitizar recebíveis da dívida ativa (aproximadamente R$ 52 bilhões) com participação do Fundo Garantidor de Créditos como complemento.
- Além da securitização, há a possibilidade de empréstimo via Fundo Garantidor de Créditos, somando recursos para recompor o provisionamento de ativos relacionados ao Banco Master.
- O orçamento do GDF é de cerca de R$ 48 bilhões, com deficit potencial estimado em R$ 5 bilhões caso gastos não sejam contidos; não haverá aumento de impostos, e busca-severter gastos com foco em áreas prioritárias, como saúde e zeladoria.
Valdivino Oliveira, novo secretário de Economia do Distrito Federal, detalhou ações para regularizar as finanças do governo e o Banco de Brasília (BRB) em entrevista ao CB.Poder, na última segunda (27/4). O foco é reduzir o déficit do GDF e capitalizar o BRB até o fim de maio.
O objetivo é fortalecer a liquidez do governo para sustentar o BRB, que atua como banco oficial do Distrito. O governo busca transformar as contas em equilíbrio para evitar fragilizar o sistema financeiro local.
Para isso, o secretário informou que o governo vai cortar gastos em áreas supérfluas, com decreto assinado pela governadora Celina Leão na última sexta-feira. A medida visa melhorar o fluxo de caixa do GDF.
Panorama financeiro e estratégias de capitalização
Oliveira destacou duas frentes para recuperar o BRB: securitização da dívida ativa e empréstimo via Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Juntas, as operações devem recompor recursos perdidos após eventos anteriores.
O governo tem dívida ativa estimada em cerca de 52 bilhões de reais, com recebimento fácil em 8 a 10% e o restante com complexidade variável. O objetivo é estruturar um fundo para transformar recebíveis em títulos.
Além da securitização, o estudo envolve um empréstimo ao BRB pelo FGC. A ideia é somar recursos para recompor o provisionamento referente ao que foi provisionado com o episódio do Banco Master, que chegou a 8 bilhões de reais.
Desafios, prazos e metas
O prazo até o fim de maio é crítico, segundo o secretário. Ele afirmou que o BRB deve ser proclamado como banco saudável no curto prazo, com expectativa de alcançar superávit no fim de 2026. O desafio é reduzir o deficit atual.
Oliveira indicou que, desde 2023, o GDF acumula déficits, após uma gestão anterior que não controlava gastos. Em 2024 houve déficit superior a 1 bilhão, com continuidade em 2025, justificando cortes para priorizar saúde e zeladoria.
O orçamento do GDF é de 48 bilhões de reais. Projeções apontam gasto com custeio próximo de 16 bilhões e despesas totais de até 21 bilhões, resultando no déficit estimado em 5 bilhões, ainda não consolidado.
Arrecadação, impostos e responsabilidade fiscal
Não haverá aumento de impostos, assegurou o secretário. Um grupo de auditores e fiscais deve ampliar a eficiência da máquina pública para ampliar a recuperação de receitas sem onerar o contribuinte.
A gestão anterior foi descrita como desgovernada, segundo o próprio secretário, que aponta necessidade de gestão orientada a resultados. O objetivo é fechar 2026 com superávit, mantendo o BRB estável como infraestrutura financeira do DF.
Fundo Constitucional e perspectivas
Sobre o Fundo Constitucional, Oliveira afirmou que mudanças seriam prejudiciais para o Distrito. O secretário ressaltou a importância do fundo para o desenvolvimento da capital e pediu responsabilidade do Congresso com a pauta.
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