- ICC Brasil e WayCarbon divulgaram estudo sobre quais créditos de carbono podem ser usados pelo SBCE, conectando o mercado voluntário ao eventual sistema regulado.
- O relatório, encomendado pelo MDIC com apoio do UK PACT Brasil, analisa 25 metodologias de mercados voluntários para embasar decisões governamentais, sem indicar quais devem ser aceitas.
- Perguntas em aberto: volume de créditos aceitáveis, qual parte da meta pode ser cumprida com compensações e quais tipos de projetos entram no sistema.
- O biogás aparece como frente mais madura no Brasil; a agricultura enfrenta desafios técnicos, especialmente na medição de carbono no solo e na infraestrutura de distribuição.
- O SBCE deverá ter revisões periódicas de metodologias para acompanhar o mercado, balanceando segurança jurídica, previsibilidade e evolução tecnológica.
A ICC Brasil e a WayCarbon divulgaram nesta quarta-feira um estudo sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O objetivo é mapear metodologias do mercado voluntário de carbono para orientar eventuais regras do mercado regulado.
O relatório analisa 25 metodologias, presentes em 10 padrões de certificação, e não aponta prioridades, mas oferece uma base técnica para decisões governamentais. A iniciativa envolve financiamento do UK PACT Brasil e beneficia o MDIC.
O SBCE ainda depende de regulamentação para operar. A ideia é permitir que créditos de carbono de projetos fora do sistema regulado contribuam para as metas de empresas sujeitas à regulamentação, elevando a flexibilidade do setor.
Propósito técnico do estudo
Foi ressaltado que a finalidade é identificar riscos e oportunidades de integridade, visando credenciar apenas projetos de alta qualidade. Não se trata de recomendar metodologias específicas, mas de discutir o desenho do mercado.
A diretora-executiva da ICC Brasil enfatizou a necessidade de regras claras com antecedência. Empresas privadas demandam previsibilidade sobre critérios de autorização para ativos de carbono.
Desafios e escopo dos créditos
O trabalho avaliou cinco tipos de projeto: florestamento e reflorestamento, REDD+, manejo florestal, gestão de terras agrícolas e biogás. A avaliação considera salvaguardas socioambientais e questões fundiárias.
Projetos de conservação e desmatamento precisam de bases de referência realistas para evitar superestimativas de reduções de emissões. A adoção de linhas de base dinâmicas é citada como uma possibilidade.
Biogás e agricultura
O biogás aparece como frente mais madura no Brasil, com histórico em projetos de gás de aterro e tratamento de dejetos. A viabilidade depende de custos, demanda energética e infraestrutura de distribuição de biometano.
Em gestão de terras agrícolas, o maior entrave é medir o carbono no solo em grande extensão. A lacuna de dados para modelos adaptados ao clima tropical dificulta a implementação de metodologias nacionais.
Evolução e ciclos de revisão
O relatório defende ciclos regulares de reavaliação das metodologias, para incorporar avanços científicos e novas tecnologias. O objetivo é manter o SBCE flexível sem comprometer a segurança jurídica.
A coordenação entre atualização técnica e previsibilidade para investidores é destacada como essencial para a viabilidade do mercado de carbono no Brasil.
Próximos passos e perguntas em aberto
Com o parecer, a discussão sobre o SBCE avança para definição de cobertura setorial, relato de emissões, registro, monitoramento e verificação. A clareza regulatória é vista como caminho para o potencial do país.
A autoridade acredita que a criação do mercado, isoladamente, não reduz emissões; é necessário transformar regras em decisões de investimento que promovam ações de descarbonização.
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