BC restringe pagamentos no exterior a instituições autorizadas

A partir de 1º de outubro, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central poderão realizar pagamentos de compras no exterior, contratar serviços internacionais e transferências internacionais via eFX.
Instituições que ainda não possuam autorização poderão continuar prestando o serviço até maio de 2027, quando poderão solicitar a autorização ao BC.
O eFX é o sistema utilizado para pagamentos e transferências internacionais, permitindo operações rápidas sem necessidade de contratos de câmbio formais.
A medida busca fortalecer a supervisão e a proteção aos usuários, alinhando o Brasil a padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros.
A norma também ampliou o escopo do serviço para transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais até o valor equivalente a US$ 10 mil.

O Banco Central (BC) vai restringir o serviço de pagamento eFX (Electronic Foreign Exchange) a instituições autorizadas. A medida passa a valer a partir de 1º de outubro, restringindo pagamentos de compras no exterior, serviços internacionais e transferências internacionais.

Instituições sem autorização poderão continuar prestando o serviço até maio de 2027, desde que solicitem a autorização de funcionamento ao BC. A mudança busca ampliar a supervisão e a proteção aos usuários.

O eFX permite pagamentos rápidos sem contratos de câmbio, mas depende de instituições autorizadas para operar. O BC afirma que a norma fortalece o alinhamento do Brasil com padrões internacionais de prevenção a ilícitos financeiros.

Novo regime operacional

As instituições autorizadas deverão prestar informações mensais ao BC e manter contas segregadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX. A medida amplia o escopo do serviço, permitindo transferências de investimentos até US$ 10 mil, no Brasil ou no exterior.

Essa flexibilização de limites busca facilitar operações de investimentos no mercado financeiro e de capitais, mantendo, ao mesmo tempo, salvaguardas para o usuário. O BC não divulgou datas adicionais além de outubro para a implementação total.