Fim da 6×1 eleva horas acima de 40 semanais a regime de extras, diz ministro

Com o fim da escala 6×1, horas acima de quarenta horas semanais passam a ser consideradas hora extra, devendo ser compensadas ou pagas conforme a CLT.
A medida será objeto de negociação entre trabalhadores e empregadores de cada território, com sindicatos ajustando contratos coletivos.
O ministro diz que a mudança pode impulsionar o emprego formal, por meio de ações estratégicas, e não aumentar a informalidade.
A NR-1 permanece com previsão de entrada em vigor no fim de maio; empresas devem promover orientação de saúde mental aos trabalhadores, sem prorrogação sem consenso.
Luiz Marinho critica consultorias setoriais, afirmando que empresas devem organizar internamente seus processos; auditores devem atuar de forma educativa, não apenas autuar.

O fim da escala 6×1 pode alterar a forma de apurar horas extras no trabalho. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, qualquer jornada que ultrapassar 40 horas semanais será considerada hora extra. A negociação ficará a cargo de sindicatos, trabalhadores e empregadores.

Marinho informou em entrevista no programa Bom dia, Ministro, que o tempo excedente deve ser compensado ou pago como extra, conforme a CLT. A ideia é ajustar contratos coletivos para cada território, levando em conta a realidade local.

O ministro rebateu críticas de que a medida aumentaria a informalidade. Ele defende que a mudança pode facilitar a formalização do emprego por meio de ações estratégicas, como oficinas, debates e orientação aos trabalhadores e empresas.

A sugestão é que empresários experimentem reduzir a jornada para identificar ganhos de produtividade. Marinho afirmou que o ambiente de trabalho mais saudável pode reduzir estresses, doenças ocupacionais e melhorar a eficiência.

Questionado sobre a NR-1, que atualiza diretrizes de saúde mental no trabalho, o ministro disse que não pretende adiar a vigência prevista para o fim de maio. A obrigação é organizar ações com os trabalhadores.

Marinho criticou ainda consultorias de terceiros, dizendo que empresas não precisam contratar serviços caros. A orientação é que companhias organizem internamente RH, assistência social e psicologia para gerir o processo.

Por fim, o ministro destacou que a atuação dos auditores nesse início será educativa, visando orientar as empresas em adaptação, sem priorizar autuações imediatas.