- A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo demitiu cinco auditores fiscais envolvidos em irregularidades apuradas pela Operação Ícaro e seus desdobramentos.
- Ao todo, 61 procedimentos administrativos estão abertos: 11 disciplinares, 37 apurações preliminares e cinco com estágio avançado que podem abrir novas demissões.
- As investigações investigam atuação em restituição irregular de ICMS e desvios de conduta envolvendo grandes varejistas, com novas apurações a depender do avanço das investigações.
- O auditor Artur Gomes da Silva Neto é apontado como mentor da liberação irregular de créditos tributários; ele foi exonerado e continua preso preventivamente.
- A Operação Ícaro foi deflagrada pelo Ministério Público em agosto de 2025, mirando um esquema que, segundo o MP, movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou, nesta quarta-feira, a demissão de cinco auditores fiscais envolvidos em irregularidades apuradas pela Operação Ícaro e seus desdobramentos. Os desligamentos ocorrem após procedimentos disciplinares abertos pela pasta em parceria com o Ministério Público estadual.
A ação integra um conjunto de 61 procedimentos em andamento, com 11 casos disciplinares já em curso, 37 apurações preliminares para desvios de conduta e cinco processos prontos para decisão. Novas apurações podem surgir à medida que as investigações avançam.
Entre os alvos da operação está o auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor de uma rede de liberação irregular de créditos tributários. Ele foi exonerado no ano passado e permanece preso preventivamente.
Auditores e desdobramentos da investigação
A Sefaz-SP informou que as demissões decorrem de investigações ligadas à restituição irregular de ICMS. O objetivo é responsabilizar os envolvidos, fortalecer controles e preservar a integridade da gestão pública.
A Procuradoria do Ministério Público de São Paulo atua na apuração do esquema, que envolve pagamentos de propina por grandes varejistas. A soma estimada de prejuízos ao erário supera o bilhão de reais conforme as apurações em curso.
Outros desdobramentos no ICMS
O caso envolve ainda empresas do varejo que aparecem em acordos para suspender sanções administrativas. Em paralelo, a investigação apura atuação de auditores da Sefaz-SP na triagem de créditos tributários, inclusive com o envolvimento direto de servidores. A operação também resultou em operações de busca e apreensão em secretarias regionais.
A Prefeitura de Osasco e entidades varejistas são citadas em desdobramentos da Ícaro, com ações que visam esclarecer favorecimentos a algumas empresas mediante cobrança por propostas de créditos. A Justiça e o MP continuam coletando provas para esclarecer os fatos.
Avanços e próximos passos
Segundo a Sefaz-SP, novas apurações podem ser instaladas conforme o andamento das investigações. A secretaria afirma ainda que trabalhará para ampliar mecanismos de controle e para que haja responsabilização adequada dos envolvidos.
O MP-SP informou que continuará o monitoramento do caso, com medidas para coibir fraudes no ICMS. O objetivo é restabelecer a confiabilidade do sistema tributário e a integridade das atividades fiscais no estado.
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