TCU recomenda renovação de concessão da Enel no Rio por 30 anos

Órgãos técnicos do Tribunal de Contas da União recomendaram a prorrogação da concessão da Enel no Rio de Janeiro por 30 anos; a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.
O contrato atual da Enel-Rio vence em dezembro de 2026 e atende a cerca de 2,7 milhões de consumidores no estado.
A área técnica afirmou não haver evidências suficientes de que os indicadores de continuidade estivessem incorretos, sustentando a renovação dentro dos critérios legais.
A Aneel já havia recomendado a prorrogação em agosto de 2025; o processo no TCU teve origem em denúncia do deputado Flávio Serafini sobre possível manipulação de indicadores.
O cenário envolve também a caducidade do contrato da Enel em São Paulo, que contribuiu para a queda de rating da Enel Brasil e da Enel Américas; a empresa abriu linha de crédito de US$ 2 bilhões para a subsidiária brasileira.

O TCU recomendou a renovação da concessão da Enel no Rio de Janeiro por 30 anos, com base em parecer técnico divulgado na quarta-feira (29/4/2026). A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, ainda sem prazo definido.

A área técnica da casa apontou que o processo de prorrogação atende aos requisitos legais. A Enel RJ atende cerca de 2,7 milhões de consumidores no estado; o contrato atual vence em dezembro de 2026.

Apesar da conclusão favorável, o relatório afirma que não há evidências suficientes para indicar que os indicadores de continuidade da Enel RJ estejam incorretos. A análise reforça segurança jurídica e boa-fé no processo.

A decisão do TCU foi acompanhada pela Aneel, que já havia recomendado a prorrogação em agosto de 2025. O relatório cita experiência anterior com a Enel CE para embasar os critérios de renovação.

O processo teve origem a partir de denúncia do deputado Flávio Serafini (PSOL-RJ) sobre possível manipulação de indicadores de qualidade do fornecimento. O caso levou o Tribunal a avaliar o tema com mais rigor técnico.

Separadamente, a Enel enfrenta outra frente de incerteza no estado de São Paulo, onde a Aneel abriu processo para caducidade da concessão na capital. A situação impacta o quadro de crédito da empresa no país.

À luz de investimentos, a Enel Américas aprovou linha de crédito de US$ 2 bilhões para a subsidiária brasileira, visando financiar expansão e melhorias na operação no Brasil.