IR: renda informal e serviços avulsos devem ser declarados

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não depende do tipo de contrato de trabalho, mas do total de rendimentos auferidos no ano. Mesmo quem faz bicos ou tem renda informal precisa ficar atento às regras para evitar problemas com a Receita Federal.

Especialistas apontam que rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2025 obrigam a declaração. Isso inclui salários, freelances, aluguel de imóveis e outras fontes de renda. A informalidade não isenta o contribuinte.

Segundo a contadora e especialista em tributos Maria Silva, quem recebeu rendimentos acima do teto precisa declarar, independentemente de o vínculo ser formal ou informal. A declaração facilita acesso a financiamentos, empréstimos e benefícios sociais, além de prevenir complicações com o fisco.

Quem não declarou, mas deveria, pode enfrentar multa e dificuldades na regularização de CPF e de outros documentos. Por isso, é essencial seguir as regras e declarar de forma correta.

Para rendimentos de até R$ 28.559,70, a declaração não é obrigatória, mas pode ser apresentada para receber restituição ou regularizar a situação fiscal. A Receita Federal disponibiliza o programa da declaração 2026, com prazo até 30 de abril de 2026.

Prazo e formas de declaração

O envio é gratuito e pode ser feito pelo site oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo. A declaração deve incluir todos os rendimentos, bens e dívidas do contribuinte, bem como rendimentos isentos como doações e heranças não entram na obrigatoriedade.

Observações sobre fontes de renda

Rendimentos de fontes no exterior também devem ser declarados. Da mesma forma, quem recebeu rendimentos isentos não entra na obrigatoriedade apenas com esse tipo de ganho específico. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar a Receita Federal ou um profissional de contabilidade.