Bancos dizem estar preocupados com suspensão de consignados do INSS pelo TCU

Febraban, ABBC e Zetta divulgaram nota expressando grande preocupação, surpresa e insegurança com a decisão do TCU de suspender todas as formas de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS.
A decisão suspende o crédito consignado ligado ao INSS, interrompendo um mercado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, impactando principalmente a população de baixa renda.
Dados citados pelas entidades indicam que quatro em cada dez aposentados utilizam empréstimos consignados, em um setor que acumula R$ 283,9 bilhões, com taxas de cerca de 1,82% ao mês, entre as mais baixas para a população de menor renda.
As entidades dizem que a suspensão abrangente pode gerar efeitos sociais e econômicos relevantes para quem depende dessa linha de crédito para despesas essenciais, podendo levar a opções de crédito mais caras e menos transparentes.
A medida foi anunciada na quarta-feira (29) para dar tempo ao INSS consolidar ferramentas de segurança; o governo afirmou que pretende recorrer com um plano de trabalho já adotado e novas medidas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a associação Zetta manifestaram preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender todas as formas de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS.

Na nota conjunta, as entidades reconhecem o combate a fraudes nos descontos, mas afirmam que a decisão interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com cerca de R$ 9 bilhões em descontos mensais. Afirmam ainda que afeta principalmente a população de baixa renda.

As empresas ressaltam dados de uso: quatro em cada dez aposentados recorrem ao crédito consignado, em um setor que acumula R$ 283,9 bilhões e tem taxas próximas a 1,82% ao mês, entre as mais baixas para renda mais baixa.

Segundo as entidades, a suspensão abrangente tem potencial de gerar impactos sociais e econômicos relevantes para quem depende dessa linha de crédito para despesas básicas, levando a alternativas mais caras e menos transparentes.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (29) e visa dar tempo ao INSS para consolidar ferramentas de segurança contra descontos indevidos. O governo informou que pretende recorrer com um plano de trabalho já adotado e novas medidas.

Conforme o Banco Central (BC), o endividamento já compromete 49,9% da renda familiar, contexto que aumenta a preocupação com o uso de empréstimos sem autorização em parte da população.