BC antecipa Lula e endurece regras entre bancos e endividados

O Banco Central publicou quatro resoluções para enfrentar o endividamento das famílias, que, segundo a autarquia, já representa 49,9% da renda mensal.
Devedores com saldo vencido há mais de noventa dias passarão a receber informações ativas sobre seu endividamento, direitos e opções de renegociação.
As regras restringem a forma de anunciar crédito, proibindo usar o termo “saldo disponível” para limite de cartão de crédito e estabelecendo comunicação clara sobre mudanças de taxas com pelo menos trinta dias de antecedência.
O controle sobre débito automático ganhou maior rigidez: há necessidade de previsão contratual e o cliente pode definir a ordem de pagamentos.
A portabilidade entre conta-salário e a conta escolhida pelo cliente deve ocorrer em até cinco dias úteis; se negada, a instituição tem dois dias para justificar. Além disso, o governo planeja usar até 20% do FGTS para quitar dívidas, e a renegociação não pode ser cancelada se o devedor utilizar plataformas de apostas.

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (4) uma série de resoluções que endurecem regras entre bancos e endividados. As medidas visam enfrentar o endividamento, citado pelo próprio BC como presente em quase metade da renda das famílias (49,9%). O anúncio ocorre no mesmo dia em que o governo federal divulgará as regras do novo programa Desenrola.

As quatro resoluções alteram a forma como instituições financeiras dialogam com inadimplentes. Os bancos passam a fornecer informações e assessoramento sobre o saldo devedor vencido de forma persistente ou recorrente, além de promover ações de educação financeira. O objetivo é acompanhar as diversas fases do relacionamento com clientes e usuários.

Quem tem dívidas com atraso superior a 90 dias passa a receber ativamente informações sobre seu grau de endividamento, direitos como devedor e vantagens e desvantagens de renegociação. A medida busca ampliar a orientação ao consumidor diante de situações de inadimplência.

Crédito, débito automático e portabilidade sob novas regras

As resoluções também limitam a propaganda de crédito e cartão. O limite de cartão de crédito não pode mais ser apresentado como saldo disponível, buscando maior clareza para o consumidor. Alterações de taxas devem ser comunicadas com antecedência de 30 dias, valendo apenas para futuras compras ou contratações.

O controle sobre o débito automático de dívidas aumenta. A operação exige previsão contratual, e o devedor pode escolher a ordem de prioridade das contas a serem pagas. Em caso de recusa, a instituição deve apresentar justificativa em até dois dias.

A portabilidade entre conta-salário e a conta de escolha do cliente passa a ter prazo de cinco dias úteis. Se houver negativa, a instituição precisa justificar a decisão em dois dias, mantendo maior transparência para o usuário.

As novas regras chegam em meio a um cenário eleitoral, com foco em finanças públicas, juros e inflação. O governo sinaliza que o devedor poderá usar até 20% do FGTS para saldar obrigações, sem que isso leve a cancelamento da renegociação caso o usuário utilize plataformas de apostas.