- Lula assinou a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil 2.0, pacote para renegociação de dívidas; público-alvo são trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e dívidas vencidas entre 90 dias e 2 anos até 31 de janeiro de 2026.
- Uma das novidades é permitir o uso de 20% do FGTS para quitar débitos, com transferência direta da Caixa para o banco do devedor, totalizando até 8,2 bilhões.
- Descontos vão de 30% a 90%; juros máximos de 1,99% ao mês; prazo de pagamento até 48 meses; limite máximo de 15 mil reais por pessoa por instituição; cadastro do CPF pode ser bloqueado em casas de apostas por 12 meses.
- Fundo de Garantia de Operações vai receber aporte de 5 bilhões, somando aos 2 bilhões existentes, além de usar recursos chamados de “dinheiro esquecido” nos bancos; edital de ressarcimento terá validade de 30 dias.
- Em relação ao FIES, dívidas podem ter descontos que variam conforme o tempo de atraso; para microempresas há ampliação de carência para 24 meses e prazo de quitação de até 96 meses; crédito pode chegar a 50% do faturamento, com teto de 180 mil reais (ou 500 mil para micro e pequenas empresas).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, também chamado Desenrola 2.0. O pacote visa renegociar dívidas de brasileiros com bancos. O anúncio ocorre em meio a recorde de inadimplentes no país.
A Serasa aponta 82,8 milhões de endividados em março, o maior número já registrado. Lula afirmou que a medida busca tirar a corda do pescoço de parte da população, citando dívidas contraídas durante a pandemia.
Uma das novidades é a possibilidade de usar parte do FGTS para quitar dívidas. O programa atende trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Dívidas de até 31 de janeiro de 2026 podem ser renegociadas, com atraso entre 90 dias e 2 anos.
1. FGTS para quitar dívida
A primeira etapa foi lançada em julho de 2023, para dívidas com bancos. Agora, há faixa salarial ampliada e uso de 20% do saldo do FGTS para quitar dívida, totalizando até o limite global de 8,2 bilhões de reais. A transferência será direta do FGTS ao banco.
2. Bloqueio em casas de apostas
Os descontos na renegociação variam de 30% a 90%, com juros máximos de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses. O valor de cada dívida renegociável fica limitado a 15 mil reais por pessoa por instituição. Bancos podem aderir ou não ao programa. O CPF do inadimplente ficará bloqueado em casas de apostas por 12 meses.
3. Fundo com recursos esquecidos
Para dar garantia às instituições participantes, o governo pretende aportar 5 bilhões de reais ao Fundo de Garantia de Operações, somando aos 2 bilhões já disponíveis. Serão usados entre 5 e 8 bilhões de reais de recursos esqueci dos trabalhadores. O Ministério da Fazenda publicará edital para que interessados reivindiquem recursos em 30 dias.
4. Dívida estudantil
O Desenrola 2.0 divide as medidas em quatro categorias: famílias, estudantes (via FIES), empresas e agricultores rurais. No FIES, há descontos conforme a situação: pagamentos à vista com 12% de desconto, opções de parcelamento em até 150 vezes com isenção de juros e multas, e descontos maiores para dívidas vencidas há mais de 360 dias. A estimativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
5. Tempo para as empresas
Para microempresas com faturamento anual de até 360 mil reais, há carência de até 24 meses para iniciar o pagamento. O prazo máximo de quitação subiu de 72 para 96 meses. A tolerância para novos créditos passou de 14 para 90 dias. O programa aumenta o teto de crédito: de 30% para 50% do faturamento, com teto de 180 mil reais. Empresas lideradas por mulheres passam a ter teto igual, com 60% do faturamento. Micro e pequenas empresas até 4,8 milhões de faturamento contam com as mesmas mudanças, incluindo crédito de até 500 mil reais.
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