- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, a versão 2.0 do programa de renegociação de dívidas.
- Em março, o Brasil atingiu 82,8 milhões de endividados, o maior número já registrado pela Serasa.
- uma das novidades é a possibilidade de usar 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas, com a transferência direta pela Caixa e teto global de até 8,2 bilhões.
- os descontos vão de 30% a 90% e o valor da dívida após desconto pode chegar a, no máximo, 15 mil por pessoa por instituição financeira; há ainda o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.
- o pacote abrange Fies, famílias, empresas e agricultores, com regras específicas de descontos e prazos para cada público.
O governo assinou nesta segunda-feira a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0, para renegociação de dívidas. A justificativa é reduzir o endividamento, diante de recorde histórico no país. O lançamento ocorreu com o presidente Lula defendendo a medida.
Minimizar os encargos é o foco das ações, que abrangem pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas vencidas entre 90 dias e 2 anos. O propósito é permitir que milhares de inadimplentes saiam da situação de atraso.
FGTS para quitar dívida
Entre as novidades, trabalhadores poderão usar 20% do saldo do FGTS para quitar parcial ou total de dívidas. O valor máximo envolvido pode atingir 8,2 bilhões de reais. A Caixa fará a transferência direta para o banco credor.
Descontos e limites
Os descontos variam de 30% a 90% conforme a linha de crédito e o prazo, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses. O teto de renegociação por pessoa é de 15 mil reais por instituição financeira, a adesão fica a critério dos bancos.
Fundo com dinheiro esquecido
Para dar garantias, o governo pretende usar recursos do Fundo de Garantia de Operações, com aporte de 5 bilhões de reais. Serão somados a 2 bilhões já disponíveis, além de between 5 e 8 bilhões de recursos esquecidos pelos clientes nas instituições.
Regras de acesso aos recursos
Um edital da Fazenda irá apontar prazo de 30 dias para reivindicação de recursos não reclamados. Recurso não reclamado irá para o FGO. A primeira edição, iniciada em 2023, renegociou 53,2 bilhões de reais para aproximadamente 15 milhões de pessoas.
Dívida estudantil
A versão atual classifica dívidas do FIES em quatro categorias. Para dívidas vencidas há mais de 90 dias, pagamento à vista recebe 12% de desconto mais isenção de juros e multas. Parcelamentos podem chegar a 150 parcelas com redução de juros e multas.
Benefícios para estudantes fora do CadÚnico
Dívidas vencidas há mais de 360 dias de estudantes sem CadÚnico podem ter desconto de até 77%, com liquidação integral. Estudantes incluídos no CadÚnico podem alcançar até 99% de desconto, com quitação total.
Tempo para as empresas
Para microempresas com faturamento anual até 360 mil reais, há carência de até 24 meses. Prazo máximo de quitação sobe de 72 para 96 meses, e a tolerância para novos créditos aumenta de 14 para 90 dias.
Créditos ampliados
O programa também amplia o valor total do crédito disponível: sobe de 30% para 50% do faturamento, com teto de 180 mil reais. Empresas lideradas por mulheres passam de 50% para 60% do faturamento, mantendo o teto. Micro e pequenas empresas chegam a 500 mil reais de crédito, ante 250 mil reais anteriormente.
O Desenrola 2.0 mantém o objetivo de reduzir o endividamento, oferecendo condições facilitadas para pessoas, estudantes e empresas renegociar dívidas, com mecanismos de apoio e garantias ao sistema financeiro. As regras finais dependem da aprovação da medida provisória pelo Congresso.
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