CVM estima que R$ 410 milhões pagariam pleitos adicionais de fiscalização

A CVM estima que R$ 410 milhões por ano seriam suficientes para bancar pleitos adicionais e ampliar a fiscalização.
A avaliação foi apresentada em audiência pública no STF, na ADI 7791, em que o Partido Novo questiona o cálculo da taxa de fiscalização.
A CVM aponta crescimento da capitalização de mercado por servidor ativo, de R$ 5,6 bilhões em 2006 para R$ 37,6 bilhões em 2026, e aumento da relação regulados/servidor ativo de 20,2 para 192,5 no mesmo período.
A entidade afirma subdimensionamento do quadro e defende aumento de inspetores federais, de agentes executivos e mais uso de tecnologia, além da equiparação remuneratória com outras carreiras do Executivo.
O Partido Novo sustenta que a maior parte da arrecadação da taxa seria apropriada pelo Tesouro, classificando-a como imposto mascarado; dados da CVM mostram arrecadação total de R$ 1,13 bilhão, líquida após DRU de R$ 793 milhões, enquanto as despesas da CVM somam R$ 316 milhões e o custo dos pleitos seria de R$ 410 milhões, gerando suposto superávit de R$ 67 milhões.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estima que R$ 410 milhões por ano seriam suficientes para bancar os pleitos de fiscalização do órgão e ampliar sua capacidade de atuação. A avaliação foi apresentada em audiência pública no STF nesta segunda-feira, 4, durante a ADI 7791.

Segundo o superintendente da CVM, Daniel Valadão, a relação entre capitalização de mercado e número de regulados por servidor ativo mostrou aumento expressivo: de R$ 5,6 bilhões por servidor em 2006 para R$ 37,6 bilhões em 2026.

A relação entre regulados e servidores ativos também subiu, passando de 20,2 em 2006 para 192,5 em 2026, conforme dados da instituição. A CVM sustenta que o órgão está subdimensionado diante do crescimento do mercado.

Os representantes da CVM argumentam que houve redução do tamanho da agência, ao mesmo tempo em que o mercado cresceu e as atribuições aumentaram. O diagnóstico aponta necessidade de mais inspetores, mais agentes executivos e maior uso de tecnologia.

A CVM ressalta ainda a necessidade de equiparação salarial com outras carreiras do Executivo, para atrair e reter profissionais qualificados. A audiência foi promovida pelo ministro Flávio Dino, no STF.

O questionamento principal da ação é sobre como a taxa de fiscalização é calculada e para onde os recursos são destinados. O Partido Novo sustenta que a maior parte da arrecadação vai para o Tesouro Nacional.

Dados da própria CVM indicam arrecadação total anual com a taxa de fiscalização de R$ 1,13 bilhão, com renda líquida de R$ 793 milhões após DRU. As despesas totais da CVM somam R$ 316 milhões anuais.

Sobre o uso dos recursos, a ação argumenta que o dinheiro estaria sendo desvirtuado, configurando imposto mascarado de taxa com finalidade meramente arrecadatória, o que, segundo o partido, seria inconstitucional.