Desenrola Brasil mira renegociação de dívidas com bloqueio de apostas e FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, com foco no Desenrola Famílias para renegociação de dívidas usando o FGTS e descontos de 30% a 90% para renda de até R$ 8 mil.
O programa também prevê renegociação de dívidas do Fies e envolve outra frente para empresas, com mobilização nacional de 90 dias.
O crédito novo pode ser usado para quitar dívidas atrasadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal; juros máximo de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, primeira parcela em até 35 dias e limite de até R$ 15 mil por pessoa por instituição; garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Elegibilidade: renda de até cinco salários mínimos (aproximadamente R$ 8.105).
Contrapartidas para pessoas e instituições: bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses; desnegativação de nomes para dívidas de até R$ 100 e para o crédito renegociado; obrigação de destinar 1% do valor garantido pelo FGO à educação financeira; proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, Pix crédito e Pix parcelado.

O governo lançou o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, com foco na suspensão de dívidas atrasadas e uso do FGTS. A assinatura da Medida Provisória ocorreu na manhã desta segunda-feira, 4, com participação do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A ação prevê descontos e condições para pessoas físicas e jurídicas.

Durigan detalhou que o núcleo do programa é o Desenrola Famílias, que permite o uso do FGTS para quitar dívidas com bancos e do Fies. Os descontos chegam a 90% para quem ganha até 8 mil reais. Também haverá mecanismos para renegociar dívidas de empresas e o Desenrola Rural.

Detalhes do Desenrola Brasil

A mobilização nacional terá duração de 90 dias, para renegociação de dívidas vencidas entre 90 dias e 2 anos. O crédito novo poderá quitar dívidas com juros de até 1,99% ao mês, em até 48 parcelas, com primeira parcela após até 35 dias. O limite da nova dívida é de 15 mil reais por pessoa, por instituição.

Quem pode participar e como entrar

Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105). O acesso ocorre pelos canais oficiais das instituições financeiras. O uso do FGTS para quitar dívidas será permitido para contratos atrasados.

Condições adicionais e contrapartidas

Entre as contrapartidas, há o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses para famílias. Para as instituições, há desnegativação de dívidas de até 100 reais com crédito renegociado, destinação de 1% do valor garantido pelo FGO para educação financeira e impedimento de envio de recursos a casas de apostas por cartão, pix ou crédito parcelado.