- Novas regras do empréstimo consignado para servidores e beneficiários do INSS foram anunciadas durante o lançamento do Desenrola 2.0 no Palácio do Planalto.
- A margem consignável sobe de 35% para 40% e o prazo de pagamento passa de 96 para 108 meses, com carência de até 120 dias.
- Acabam com o cartão consignado e de benefícios para aposentados do INSS, que tinha margem de 10%.
- Há uma fase de transição para a margem do INSS cair de 40% para 30% ao longo de dois pontos percentuais por ano, com o limite total de 40% e cada cartão consignado e de benefícios limitado a 5%.
- A carência deixa de ser vedada e passa a poder chegar a até 90 dias.
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (4/5), novas regras para o empréstimo consignado de servidores públicos e beneficiários do INSS. A medida foi apresentada durante a assinatura da Medida Provisória que institui a nova rodada do programa de renegociação de dívidas, no Palácio do Planalto. O objetivo é ajustar margens, prazos e carência.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a margem para consignação passa de 35% para 40%, e o prazo de pagamento sobe de 96 para 108 meses. Além disso, será autorizado um período de carência de 120 dias para começar a pagar as parcelas. O governo também anunciou o fim do cartão consignado e de benefícios para aposentados do INSS, que hoje tem 10% de margem.
Mudanças principais
- O cartão consignado e de benefícios deixa de ter margem exclusiva de 10%, sendo as novas margens divididas em 5% para cada cartão.
- O limite total de consignação passa de 45% para 40%, mantendo no máximo 5% para o cartão consignado e para o cartão de benefícios cada uma.
- O prazo da operação aumenta de 96 para 108 meses.
- A carência deixa de ser vedada e passa a ter regime permitido de até 90 dias.
- A margem consignável passa por redução gradual, caindo de 40% para 30% ao longo de alguns anos, com queda de 2 pontos percentuais por ano.
Contexto e desdobramentos
As mudanças foram apresentadas durante o lançamento do Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas, com a presença de ministros de várias áreas do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia antecipado parte das medidas no discurso do 1º de Maio.
Observações finais
Apoiadores do governo destacam que as alterações visam ampliar termos de renegociação e facilitar renegociação de dívidas para servidores e beneficiários do INSS, com ajustes graduais para equilíbrio fiscal. A implementação ocorreu em meio a ajustes anunciados no âmbito do Desenrola 2.0.
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