- MP publicada viabiliza o Novo Desenrola Brasil para renegociação de dívidas vencidas até 31 janeiro de 2026, com atraso superior a 90 dias e até dois anos antes da data de publicação, para quem ganha até cinco salários mínimos.
- Desconto médio de 65%, variando de 30% a 90% conforme a dívida e o tempo de atraso; juros máximos de 1,99% ao mês e prazo de pagamento de 12 a 48 meses, com a primeira parcela em até 35 dias.
- Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, para a dívida renegociada; renegociação será pelo sistema Price de amortização.
- O Fundo de Garantia de Operações (FGO) atuará como garantia, cobrindo cerca de 50% das dívidas renegociadas por carteira; recursos estimados permitem viabilizar até R$ 42 bilhões em dívidas antigas e R$ 16 bilhões em dívidas novas, com aporte potencial de até R$ 5 bilhões.
- Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil para abater a dívida (valor maior) e fica vedada aposta em apostas por um ano; o pacote também abrange micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
A Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União viabiliza o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. O anúncio ocorreu em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A MP permite renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e até dois anos anterior à publicação. As dívidas podem envolver cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, administradas pela plataforma do banco.
O desconto médio esperado é de 65%, variando de 30% a 90%. A taxa de juros máxima fica em 1,99% ao mês, com prazo de 12 a 48 meses e primeira parcela em até 35 dias. O limite por pessoa é de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Fies
No caso do Fies, dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias podem ter desconto de até 99% para quem estiver inscrito no Cadastro Único. Quem estiver fora do cadastros recebe até 77%. Dívidas recentes com atraso de até 90 dias recebem redução de juros e multas, com 12% do principal à vista ou parcelamento em até 150 parcelas.
FGO
Para manter juros baixos, o governo usará o Fundo de Garantia de Operações como principal instrumento de garantia. O FGO deveria cobrir 50% das dívidas renegociadas por carteira de cada instituição. O programa conta com cerca de R$ 8 bilhões em garantias e pode viabilizar até R$ 42 bilhões em dívidas antigas e R$ 16 bilhões em dívidas novas.
FGTS
A MP também autoriza que o trabalhador use até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil para abater a dívida, o que for maior. Estima-se a retirada de até R$ 8,2 bilhões do FGTS para esse fim, com a condição de o aderente não apostar em bets por um ano.
Consignado de servidores e aposentados
Houve alterações no consignado de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. A margem exclusiva de 10% para operações com cartão consignado foi extinta, e o limite total de consignação foi reduzido para reduzir endividamento.
A medida, anunciada cinco meses antes do primeiro turno das eleições de 2026, é a segunda iniciativa do governo Lula 3 para renegociação de dívidas. A ideia é ampliar o alcance do programa para além dos trabalhadores de renda menor.
Contexto e objetivos
Especialistas divergem sobre o impacto no consumo, tema indicado pela equipe do governo. Os ministros afirmam que não haverá efeito inflacionário relevante. O Comitê de Política Monetária, porém, observa que uma política fiscal estável ajuda na redução do prêmio de risco e na convergência da inflação.
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