Justiça valida reajuste por faixa etária em plano de saúde e rejeita revisão

A 23ª vara Cível da Capital de Pernambuco julgou improcedente ação revisional de beneficiária contra reajustes por faixa etária em plano de saúde.
Perícia atuarial concluiu que os índices aplicados estavam abaixo da base técnica necessária para manter o equilíbrio do contrato.
O STJ, pelo Tema 952, considera válido o reajuste por faixa etária quando há previsão contratual, observância das normas regulatórias e inexistência de percentuais desarrazoados; no caso, esses requisitos foram atendidos.
A autora não comprovou a abusividade e apresentou apenas cálculos unilaterais, sem afastar a prova técnica produzida sob contraditório.
A sentença manteve os reajustes, julgou o pedido improcedente e condenou a autora ao pagamento de custas e honorários; defesa apresentada pela operadora, Thiago Pessoa e Victor Andrada, da Queiroz Cavalcanti Advocacia.

A 23ª vara Cível da Capital de Pernambuco julgou improcedente a ação revisional de uma beneficiária de plano de saúde que questionava reajustes por mudança de faixa etária. A decisão reafirmou a validade dos reajustes quando há previsão contratual e equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A perícia atuarial concluiu que os índices aplicados pela operadora foram moderados e significativamente inferiores aos previstos pela base técnica do produto. Segundo o laudo, a ausência de recomposição das mensalidades poderia comprometer o equilíbrio da carteira e o funcionamento do plano.

No âmbito processual, a autora alegou abusividade dos aumentos desde 2017, afirmando violação a limites da ANS e ao CDC, além de requerer suspensão dos reajustes, revisão de mensalidades e devolução de valores. A operadora sustenta a legalidade dos reajustes com amparo na nota técnica atuarial.

O magistrado citou o Tema 952 do STJ, que estabelece validade de reajuste por faixa etária quando presentes previsão contratual, observância regulatória e ausência de desarrazoados. A decisão destacou que a autora não comprovou a abusividade, limitando-se a cálculos unilaterais que não superaram a prova técnica.

Ainda segundo a sentença, o princípio do mutualismo exige compartilhamento de custos entre beneficiários, tornando os reajustes necessários para a sustentabilidade do sistema. Assim, houve confirmação da regularidade dos aumentos e rejeição dos pedidos da autora, com condenação ao pagamento de custas e honorários.

Advogados da operadora, Thiago Pessoa e Victor Andrada, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, atuaram na defesa. O processo foi registrado sob o número 0060696-38.2018.8.17.2001.